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Governo dá R$ 8,7 milhões para Renault pagar sem juro

Redação - Folha do Paraná
26 mai 2001 às 11:40

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A montadora Renault também foi beneficiada com empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) em março de 1997. De acordo com o balanço publicado pela empresa no mês passado, o FDE repassou R$ 8,7 milhões para serem aplicados na instalação da unidade de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. A exemplo da Detroit Motores, que recebeu US$ 10 milhões, a montadora francesa vai quitar o empréstimo sem juros ou correção monetária. O início do pagamento está previsto para junho de 2006.

O Ministério Público do Paraná está analisando denúncia que questiona empréstimo semelhante de US$ 10 milhões concedido pelo FDE à Detroit Motores, fabricante dos motores da picape Dakota. A empresa teria dado como garantia um terreno que valia apenas R$ 18 mil. Pelo acordo, celebrado em fevereiro de 1997, a Detroit só deverá quitar o financiamento em 2007. O governo defende a negociação, argumentando que ela está amparada em leis estaduais de fomento industrial.

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No balanço da Renault, aparece a informação de que a empresa deve cerca de R$ 206,9 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A montadora entrou no Programa Paraná Mais Empregos, que prevê a postergação do recolhimento do imposto por quatro anos. O prazo terminou em março deste ano. A Folha tentou contato com a direção da empresa para confirmar se a quantia já começou a ser devolvida, mas a assessoria de imprensa da Renault informou que o presidente da montadora no Brasil, Luc-Alexandre Menárd, viajou para a França.

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A Renault irá restituir aos cofres públicos apenas a atualização monetária do ICMS que deixou de recolher. Isso significa que a montadora está livre de pagar os juros de mora, que são de 6% ao ano, e outros tributos existentes no mercado financeiro aplicados para atualizar o valor de um empréstimo.

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Para a Secretaria de Indústria e Comércio, o negócio foi rentável para os cofres do governo estadual, que mesmo tendo concedido as vantagens fiscais para a Renault, passa a ser beneficiado com o recolhimento do ICMS acumulado entre 1997 e 2001.


Além da Renault e Detroit, a secretaria informou que desde 1995 concedeu empréstimos para 210 empresas. Todas aderiram ao programa de postergação de ICMS. O valor total investido pelo governo não informado. O programa de incentivos fiscais criado na gestão do governador Jaime Lerner criou polêmica com o Estado de São Paulo. Os paulistas acusaram o Paraná de desrespeitar a legislação no episódio que se tornou conhecido como "guerra fiscal".

O Supremo Tribunal Federal concedeu aos paulistas uma liminar que proíbe o governo de continuar mantendo os benefícios. Depois da decisão, Lerner chegou a revogar o decreto que garantia os incentivos às empresas. Apesar da derrota, o secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra, prometeu que o governo estuda novo projeto para atender empresas interessadas em se instalar no Estado. O Palácio Iguaçu também contesta na Justiça incentivos concedidos pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).


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