O governo estadual esclareceu ainda na quinta-feira o caso dos R$ 80 milhões, citado pelo presidente do Banco Itaú, Roberto Egydio Setúbal, no seu depoimento à CPI do Banestado da Assembléia Legislativa.
Segundo o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o governo do Paraná não recebeu entre R$ 80 milhões e R$ 120 milhões, nem em cheques e nem sob outra forma de pagamento, por conta da renovação do contrato de exclusividade do Banco Itaú no pagamento das contas públicas do Estado.
Lacerda disse que o que ocorreu foi um desconto de R$ 80 milhões na dívida que o Estado teria com o Itaú no valor de R$ 547 milhões. Essa renegociação foi baseada num parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da administração passada e revogada em janeiro deste ano.
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"O banco concedeu um desconto no valor da dívida que o Estado tinha com o Itaú, de R$ 547 milhões, referente a títulos podres negociados com Osasco, Alagoas, Santa Catarina e Guarulhos quando o Governo do Paraná vendeu o Banestado", afirmou.
O procurador disse que em novembro de 2001 o Estado teria que ter pago esses títulos ao banco, o que não ocorreu porque o Estado também não recebeu, já que se tratariam de "papéis podres", adquiridos depois de terem tido emissão fraudulenta.
Em junho de 2002, foi assinado um termo aditivo, em que o Itaú aceitou o pagamento dessa dívida em 30 parcelas. "Esse aditivo foi aceito com a condição de que o Estado pagasse R$ 8 milhões de imediato para amortizar a dívida, o que foi feito", acrescentou Lacerda.
Como parte deste mesmo acordo, o banco concedeu também um desconto de R$ 80 milhões, desde que o Estado prorrogasse por mais 5 anos o contrato de exclusividade com o Itaú.
Em 30 de janeiro deste ano, venceu a primeira parcela. Hoje, a dívida do Estado com o banco é de R$ 459 milhões - os R$ 547 milhões menos R$ 88 milhões.
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