Deputados da base aliada ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná devem se reunir hoje, às 10 horas, com o objetivo de debater a proposta de revogar a data-base do funcionalismo. O tucano alega não ter dinheiro em caixa para honrar com o pagamento, aprovado em junho de 2015, e mais com as promoções e progressões atrasadas, que chegariam a R$ 450 milhões em dezembro. O anúncio aumentou a tensão do Executivo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato), em estado de greve desde o dia 25 de junho.
Ontem, membros do Fórum das Entidades Sindicais (FES), incluindo a APP, voltaram a ocupar as galerias da AL. Eles estenderam faixas, conversaram com os parlamentares e, durante a sessão, entoaram gritos como "Richa caloteiro". Nos bastidores, chegou-se a comentar que a pressão surtiu efeito, levando a administração a suspender o envio do projeto. Mesmo entre políticos governistas, a percepção é de que "não há clima" para analisar a matéria agora, às vésperas do recesso e antes das eleições de outubro. A assessoria de imprensa da Casa Civil, porém, não confirmou a informação, dizendo que o assunto seguia em discussão.
"A comissão de orçamento deve votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na quarta-feira, às 11h30. O prazo para que essa mensagem chegue é até amanhã (hoje) à tarde, no máximo", afirmou o presidente do parlamento, Ademar Traiano (PSDB). De acordo com ele, o momento requer "compreensão". "O Estado não é apenas o servidor, com o devido respeito. O Estado são 11 milhões de paranaenses. E, se formos olhar o que já ocorreu aqui, os nossos servidores foram os únicos do País a serem atendidos com reposição salarial. ( ) O que o governo propõe não é dizer que não vai pagar; pelo contrário. É deixar a possibilidade de, em melhorando as receitas no ano que vem, fazer o ajuste", argumentou.
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Responsabilidades
"Não tem para nós essa história de uma coisa ou outra. São dois direitos adquiridos para públicos diferentes. Promoção e progressão não atinge 100% da categoria", rebateu a secretária educacional da APP, Walquíria Olegário Mazeto. Segundo a sindicalista, a dívida só está acumulada porque o próprio governo fez a opção por não implantar os pagamentos. "Então, ele precisa arcar com as duas responsabilidades". O líder da bancada do PT, Professor Lemos, falou que não aceita a tese de que não há dinheiro suficiente. "Sabemos que (o Estado) vai fechar o ano com superavit".
A reposição escalonada foi autorizada em meio à paralisação dos professores. Naquela época, pouco tempo depois do chamado "Massacre do Centro Cívico", ficou acordado que a gestão Beto pagaria 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro de 2015, e mais 10,67% em janeiro, correspondente ao ano passado. As perdas de 2016, por sua vez, seriam quitadas em janeiro de 2017. Os trabalhadores também ganhariam um adicional de 1%. Como, além deste montante, o Executivo deve R$ 262 milhões em promoções e progressões, justifica que a conta acabou ficando muito alta.