Após quatro anos de suspensão, o governo do Estado retomou este ano o pagamento de precatórios (créditos garantidos por decisão judicial).
O governo Roberto Requião (PMDB) já liberou, neste ano, o pagamento de aproximadamente R$ 86 milhões em precatórios.
Esses créditos são pagos necessariamente em ordem cronológica, à medida que saem as sentenças judiciais.
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O pagamento de precatórios ficou suspenso por uma série de razões, alegam os técnicos.
Alguns créditos eram muito volumosos, e a receita não comportava o pagamento, por exemplo.
Em recursos na Justiça, o governo pode conseguir a negociação dos valores. O montante de precatórios ainda não processados no Tesouro é de R$ 986,9 milhões, segundo levantamento da Coordenação da Administração Financeira do Estado.
Esse e outros números serão apresentados pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, durante audiência pública na próxima quarta-feira, na Assembléia Legislativa.
Os dados referem-se ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) deste ano. A divulgação dos números é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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