Representantes do Governo, da base aliada, líderes do partidos e o relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães(PT-MG), estão reunidos na Câmara dos Deputados, na tentativa de fazer os últimos ajustes no texto aprovado pela Comissão Especial.
O líder do governo na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse na manhã desta quarta-feira que a intenção é votar e aprovar em plenário, ainda hoje, a emenda aglutinativa da bancada aliada. Ele admitiu que as negociações estão difíceis porque ninguém quer perder a arrecadação. "Não há possibilidade de fazer uma reforma tributária que agrade a todo mundo", avaliou.
Mas observou que no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os estados deverão ter suas receitas elevadas entre 10% e 15%, com a redução da sonegação, enquanto a União manterá sua receita. Segundo Pellegrino, os trabalhadores ganharão porque terão menos impostos na cesta básica de alimentos e de medicamentos. Já os empresários, ainda de acordo com o parlamentar, também serão beneficiados com a desoneração da produção.
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O governo, acrescentou o deputado, está disposto a aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos, mas sem o cumprimento da noventena – período de três meses entre a aprovação e a entrada em vigor, que o governo entende não ser necessário no caso de renovação. Pellegrino lembrou que em 2002 o Partido dos Trabalhadores votou com o governo a favor da renovação da CPMF sem noventena. A oposição defende apenas dois anos de prorrogação para o tributo.