O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), reenviou nesta quinta-feira (17) a emenda 43 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que revoga a reposição inflacionária do funcionalismo. Lido na sessão de hoje da Assembleia Legislativa (AL), o texto oficializa a decisão do Executivo de postergar a data-base, prevista para janeiro, por tempo indeterminado, em detrimento do pagamento das promoções e progressões em atraso, na ordem de R$ 1,4 bilhão. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Nereu Moura (PMDB), abriu um prazo de quatro dias para que os deputados estaduais apresentem possíveis alterações à LDO.
Na segunda-feira (21), às 13h30, a mensagem deve ser analisada na Comissão, cuja decisão é terminativa. Dependendo do resultado, a LDO já emendada segue no mesmo dia para o plenário. O conjunto dos 54 parlamentares então aprovará ou rejeitará a matéria. Os sete membros da oposição e os 12 da bancada independente, contudo, se articulam para propor um requerimento, com 18 assinaturas, pedindo votação em separado do trecho correspondente ao reajuste. De acordo com Tercílio Turini (PPS), existe a expectativa de que parte da base aliada também vote contra o governo. "Podemos mexer nessa emenda e tentar chegar a um denominador comum", contou.
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) percorreram os gabinetes hoje, para pressionar os deputados. Eles pretendem repetir a ação na semana que vem. Segundo uma das coordenadoras do FES, a professora Marlei Fernandes, a entidade apresentou ao Estado uma proposta de parcelar tanto a data-base como as promoções e progressões, dentro do R$ 1,4 bilhão, entretanto, a gestão tucana optou pelo "calote". "Não é a vontade dos servidores, mas é [uma alternativa] possível, que não cria nenhum caos financeiro aos Estado. Ele pode honrar de forma escalonada. Vamos de fato disputar voto a voto na Assembleia", afirmou.
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Conforme o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), houve de fato uma negociação com o FES, em que outras possibilidades foram levantadas, porém, a escolha final coube ao governador. "Ele decidiu pagar primeiro a implantação de todos os atrasados, durante 2017, após será feito o reajuste pela data-base. Foi uma decisão política, depois de um amplo processo de debate, de discussão. Ele entende que as promoções e progressões são dívidas que tem com os servidores públicos. Antes de assumir novos compromissos, quer honrar com os antigos", explicou.
A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 precisam ser votadas até o final de dezembro, para que possam valer a partir de janeiro. Caso a emenda 43 seja de fato incorporada ao texto, a administração quebrará o acordo costurado em 2015, em meio a uma greve de professores. Naquela ocasião, ficou definido que o Executivo quitaria 3,45% da reposição dos mais de 300 mil funcionários (240 mil na ativa) em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, relativos a 2016. As perdas de 2016, por sua vez, seriam recuperadas em janeiro próximo, junto a um adicional de 1%.