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Eleições municipais

Nova regra do Tribunal Superior Eleitoral pode ampliar formas de campanha

José Marcos Lopes - Especial para a Folha
28 abr 2024 às 12:00
- Reprodução/Canva
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A decisão do Google de não permitir o impulsionamento de propaganda eleitoral nas eleições municipais deste ano vem gerando uma discussão a respeito da Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a campanha nas redes sociais. 


Para especialistas ouvidas pela FOLHA, há a possibilidade de candidatos burlarem a determinação da Justiça Eleitoral, já que o Google sairá da mira do TSE, e a regra poderá levar a um maior investimento nas formas tradicionais de campanha, com panfletos e corpo a corpo na ruas.

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A Resolução do TSE determina que as plataformas mantenham um repositório dos anúncios para acompanhamento em tempo real do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características da audiência da publicidade contratada; disponibilizem uma ferramenta de consulta que permita buscas de anúncios a partir de palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes; e forneça acesso a informações sobre os valores investidos, o período do impulsionamento, a quantidade de pessoas atingidas e os critérios de segmentação definidos pelo anunciante. 

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Na quarta-feira (23), o Google anunciou que não permitirá a veiculação de anúncios políticos via Google Ads e no Youtube, “tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”. 

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A empresa foi a segunda que mais lucrou no país com a eleição de 2022: foram exatos R$ 126.185.559,69 obtidos com o impulsionamento de propagadas políticas, segundo dados do TSE. O Facebook ficou em primeiro lugar: recebeu um total R$ 128.938.887,93 dos candidatos.


Para Emma Roberta Palú Bueno, mestre em Direito e especialista em Direito Eleitoral, a regulamentação é necessária, mas não impedirá que candidatos busquem uma grande exposição, mesmo correndo o risco de serem multados. 

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“Não acho que seja muito difícil se adequar. O que pode ser grave é o Google ter optado por não se ajustar para que a Justiça Eleitoral não possa fiscalizar”, disse. “Nada impede que o candidato impulsione o próprio conteúdo. Ele pode ser multado, mas pode ser que valha a pena pagar o preço. Ele deixa o conteúdo impulsionado um ou dois dias, depois recebe uma multa de R$ 5 mil ou R$ 10 mil, mas o alcance que ele teve valeu esse preço.”


A advogada diz que o Google poderá manter seus ganhos caso os candidatos optem por correr o risco. 


“Entramos em um campo perigoso. Pode ser até que o Google ganhe mais dinheiro dessa forma. Empresas que não podem participar do jogo eleitoral podem acabar impulsionando conteúdos que não são necessariamente de um candidato, mas que são da pauta de um de candidato.”


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


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Nova regra do TSE pode ampliar formas tradicionais de campanha
Saiba mais sobre a Resolução do TSE e o impacto da proibição de anúncios políticos no Google Ads e no Youtube. Especialistas discutem as possíveis consequências para as eleições municipais.
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