Divergência com o STF

Gurgel discorda da revisão de sentenças do mensalão

Agência Estado

07 mai 2013 às 21:39

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, discorda da possibilidade de revisão de condenações nos embargos de declaração do processo do mensalão. "A posição da Procuradoria-Geral da República é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus", disse ele em intervalo de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Em tese, isso é possível. No caso da ação penal 470 não ocorreu. Portanto, concretamente, no entender do Ministério Público não será possível a modificação do julgado", complementou. Ele afirmou ainda que pretende analisar os recursos com "brevidade".