O juiz Lafrido Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, decidiu nesta quarta-feira pelo bloqueio dos US$ 33 milhões depositados por quatro fiscais do Estado e quatro fiscais da Receita Federal em contas na Suíça. A Justiça suíça já havia efetuado o bloqueio também.
O objetivo da medida é de repatriar o dinheiro que teria sido desviado num suposto esquema montado dentro da Secretaria de Fazenda durante o governo Garotinho (1999-2002) no Rio. O pedido para bloqueio e repatriamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro.
Os US$ 33 milhões fariam parte do suposto esquema de lavagem de dinheiro, extorsão e remessa ilegal para o exterior, do qual participariam funcionários do Estado e da Receita Federal durante o governo Garotinho (PSB).
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O Ministério Público Federal teve o primeiro pedido de repatriamento negado pelo juiz Lisboa, em 2 de dezembro de 2002. O juiz alegou que faltava a instauração de um inquérito policial. A Polícia Federal (PF) abriu investigações no dia 11 de janeiro, por suspeitar de que o grupo cometia crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O esquema de envio ilegal de dinheiro à Suíça envolveria o ex-secretário-adjunto de Administração Tributária do governo Garotinho, Rodrigo Silveirinha Corrêa, que também foi assessor financeiro da campanha de Rosinha Garotinho (PSB), atual governadora.
Silveirinha seria titular de uma das contas na Suíça que teriam recebido ilegalmente verbas do Brasil. Na terça-feira, em entrevista, ele negou a informação. A PF avalia que o dinheiro depositado na Suíça não condiz com a ocupação dos envolvidos.
Além de Silveirinha, são investigados os servidores Lúcio Manoel Picanço, Carlos Eduardo Ramos e Romulo Gonçalves. Outros quatro fiscais da Receita Federal estão sendo investigados apenas pelo Ministério Público Federal.