O juiz Renato Cruz de Oliveira Junior, de Congonhinhas (Norte do Estado), decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Santo Antônio do Paraíso, Jayme Marcondes Castro. A decisão, proferida nesta quinta (12), atende liminar requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta nesta semana pelo Ministério Público do Paraná.
Segundo informações da Promotoria de Justiça de Congonhinhas, entre janeiro de 1999 e dezembro de 2000, período em que esteve à frente da casa legislativa, o então vereador teria desviado cerca de R$ 13 mil dos cofres públicos.
O promotor de Justiça Rodney André Cessel explica que o dinheiro, no total R$ 13.202,35, teria sido empregado irregularmente no pagamento de despesas de viagens a funcionários e vereadores – passagens, corridas de táxi, alimentação e afins.
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Na sentença, o juiz especifica que o bloqueio de bens deve ser equivalente ao valor de dinheiro que teria sido gasto irregularmente. Uma possível condenação do ex-vereador por ato de improbidade administrativa pode implicar em sanções como a suspensão dos direitos políticos, a devolução do dinheiro ao erário e o pagamento de multa.
A comarca de Congonhinhas abrange os municípios de Congonhinhas e Santo Antônio do Paraíso.