A Câmara Federal suspendeu nesta terça-feira (05) o pagamento da verba indenizatória para os deputados. Não se trata de uma 'boa ação' dos deputados, mas sim, de uma determinação da Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi da juíza titular da terceira Vara do DF, Mônica Sifuentes, e também se aplica ao Senado.
A decisão liminar da juíza, se baseou numa ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB-SP). na manhã desta terça-feira (05), o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, tomou conhecimento da liminar e determinou que a Diretoria-Geral analise as providências. A Cãmara pode recorrer, já que se trata se uma decisão em primeira instância.
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A verba indenizatória das duas casas do Congresso é de R$ 15 mil para cada parlamentar. Os recursos são usados para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes, e outros gastos do exercício do mandato. Ela é ressarcida de acordo com a prestação de contas.
Segundo a decisão da juíza, os parlamentares já recebem recursos específicos, como auxílio moradia, por exemplo, para o ressarcimento destas despesas. Para ela, o pagamento desta verba viola o princípio da moralidade administrativa.
A decisão da juíza no DF ocorre logo depois dos parlamentares aprovarem o aumento de 28,5% nos vencimentos mensais de cerca de R$ 12.800, para cerca de R$ 16.800. As informações são do G1.
