A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina investiga uma lista de sete supostas irregularidades na licitação de R$ 4,7 milhões feita na Prefeitura de Londrina, em tempo recorde, no final de 2007.

O certame foi realizado em 7 de dezembro daquele que foi o penúltimo ano de gestão do petista Nedson Micheleti à frente do Executivo. O objeto: a aquisição de equipamentos de rádio-frequência voltados à implantação de uma rede de wireless (transmissão de dados sem fio, em alta velocidade) nas 91 escolas da rede municipal, nas zonas urbana e rural.

O caso segue sob investigação também da Corregedoria do Município, que deve concluir os trabalhos nos próximos 15 dias, e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

A análise na Promotoria e da Corregedoria se baseia em nove volumes de documentação apresentados em abril deste ano pela Controladoria-Geral do Município. Em março, os quatro auditores do órgão – incluindo o chefe da pasta, Mílson Ciríaco Dias – constataram que a licitação, comandada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, apresentou inconsistências de base formal, legal e operacional.

Em relação ao tempo, a apuração apontou que, entre a solicitação de abertura do certame e a publicação do edital, sem qualquer análise da Procuradoria Jurídica, transcorreram apenas quatro dias – com um final de semana aí incluído.

Os apontamentos constituem o relatório concluído no mês anterior com base nos trabalhos de uma comissão de sindicância instaurada pelos controladores em agosto do ano passado.

Segundo o controlador-geral, a investigação teve início a partir de relatos de um funcionário da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento (Seplan), que requereu a licitação – vencida pela empresa Alias Teleinformática, de Curitiba. O contrato foi assinado em 20 de dezembro de 2007.

A FOLHA conversou com o corregedor-geral do Município, Vicente Marques, mas ele se manifestou apenas sobre as supostas irregularidades de fraude na execução do contrato e ausência de previsão no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento de 2007 para contratação do serviço.

Marques – que acumula o posto de procurador-geral – considerou as denúncias ‘graves’, mas evitou entrar em pormenores sobre funcionários e ex-funcionários públicos investigados ‘a fim de não comprometer o resultado do julgamento, ao final’.

A reportagem teve acesso ao relatório entregue ao MP. No documento, os auditores listam desde falhas na formalização do processo de contratação dos serviços a eventual malversação do dinheiro público. No primeiro caso, a referência foi à falta de especificação do objeto contratado: como a empresa teria de fornecer e instalar torres na construção da rede, sequer locais de instalação, condições dos terrenos e licença ambiental para tal foram considerados. ‘Os projetos básico e executivo também não apresentaram assinatura de profissionais habilitados (como um engenheiro elétrico, por exemplo)’, apontou Dias.

O ordenamento de despesa sem previsão legal – uma vez que o dinheiro não estava previsto no PPA do Município, tampouco no orçamento 2007 –, a omissão de funcionários – dado o fato de que, conforme o relatório, as autoridades que participaram do processo licitatório tinham conhecimento de que não havia previsão legal para cobertura da despesa e não anularam o procedimento, ‘por dever de ofício’ e indícios de advocacia administrativa são outras irregulridades listadas.

Esta última se refere à suposta prática adotada pelos funcionários que eram gestor e fiscal do contrato: atuariam em defesa da empresa, sem pedido formal dela, durante a contratação. Nesse caso, os auditores detalham ainda a participação um comissionado da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), mas assessor técnico da DTI, na Seplan – lotado ali irregualmente, constataram – que teria articulado o processo de contratação e execução dos serviços.

No relatório, uma revelação: após a exoneração, o ex-comissionado agora presta serviços na Alias – o que foi confirmado em telefonema à empresa, na investigação da Controladoria, em 19 de fevereiro passado.

O relatório traz ainda suposta ‘frustração do caráter com-petitivo’ da licitação, uma vez que, em julho do ano passado, a administração firmou um termo aditivo com a Alias que modificou as condições de entrega e pagamento dos equipamentos – o que não foi oferecido aos demais participantes da licitação de 2007. Já a irregularidade descrita na forma de ‘pagamentos em desacordo com as cláusulas contratuais’, também referente a aditivo, completa a lista dos auditores.

Velocidade da licitação 'salta aos olhos'

Um dos pontos mais controversos levantados pela Controladoria do Município diz respeito à velocidade da licitação, quatro dias: ''Salta aos olhos a tramitação do processo administrativo, por tratar-se o objeto de grande complexidade técnica e de valor expressivo em relação aos rotineiramente praticados pelo Município de Londrina''. Ontem, o controlador-geral Mílson Dias reforçou:

''Trata-se de uma contratação muito complexa, nem dá para fazer um cálculo de quanto tempo ela levaria - mas nesse tempo em que transcorreu é praticamente impossível'', afirmou Dias. Se há indícios de favorecimento a empresas? ''Esse tipo de detalhe é o MP que terá de analisar'', encerrou.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, afirmou que a documentação e o relatório encaminhados pela Controladoria vão subsidiar as investigações do MP. ''As irregularidades apontadas são bem relevantes, e esses pontos serão todos avaliados pela promotoria sob as perspectivas da Lei de Improbidade, de Licitações Públicas e dos princípios que regem a administração pública'', declarou.

Sobre a possibilidade de depoimentos dos citados no relatório, a promotora resumiu: ''As oitivas vêm posteriormente à análise de documentos - como o processo foi fartamente instruído, assim que se tiver uma análise da parte documental, iniciam-se essas convocações''.

Sob investigação

Irregularidades apontadas pela Controladoria Geral do Município de Londrina na licitação de implantação da rede wireless na rede pública de ensino:

1 - Falhas na formalização do processo de contratação dos serviços
2 - Ordenamento de despesa sem previsão legal
3 - Omissão
4 - Indícios de advocacia administrativa
5 - Frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório
6 - Pagamentos em desacordo com as cláusulas contratuais
7 - Malversação de dinheiro público

Fonte: Relatório de Auditoria 207/2009