Um dos principais alvos de Luiz Antonio de Souza, o delator mor da Operação Publicano, o auditor José Luiz Favoreto foi interrogado ontem pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, e negou todos os 18 fatos criminosos a ele atribuídos na denúncia feita pelo Ministério Público (MP). Preso preventivamente em razão de crimes sexuais, Favoreto, na Publicano, é acusado de integrar a suposta organização criminosa que agia na Receita de Londrina exigindo propina de empresários que sonegavam tributos; de falsidade ideológica na empresa PF & PJ; de corrupção passiva tributária; de corrupção ativa, no episódio de suposta cooptação de policial do Gaeco; e de violação de sigilo funcional.
Dizendo-se inocente, alegou que pode ter sido incluído na denúncia em razão dos cargos que ocupou: apoio técnico do então delegado da Receita de Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, a partir de 2011, e, posteriormente, a partir de 2013, inspetor-regional de Fiscalização. Em novembro de 2014, assumiu a chefia da Delegacia. Nesta época, Lima assumiu a Inspetoria-Geral de Fiscalização, em Curitiba.
Afirmou ainda que contra ele não pesam denúncias de empresários, mas somente do delator, de que receberia parte do que era arrecadado por auditores que achacariam donos de empresas. Sobre a PF & PJ, negou que fosse de sua propriedade e que seu irmão e sua cunhada fossem "laranjas", conforme sustenta o MP. Disse que não saber qual o objeto de atuação da sociedade e tampouco porque o endereço é em Londrina, embora Antonio Pereira Júnior, seu irmão, e Leila Pereira, cunhada, morem em Curitiba. O casal também é réu na Publicano 1 e na terceira fase, com a acusação de que a empresa teria sido usada para lavagem de dinheiro. Sobre suposto vazamento de informação sigilosa, afirmou que "os detalhes demonstram claramente que não fui eu". Ao final, reclamou que foi pressionado pelo MP para fazer delação premiada.
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"PRESSIONADO"
Orlando Aranda, acusado de exigir propina de dois empresários em quatro diferentes situações, também reclamou muito da atuação do MP e, em vários momentos, se disse injustiçado. Também acusado de crimes sexuais (estupro de vulnerável), cujo processo estaria suspenso, segundo afirmou, disse que tem sido perseguido pelo Gaeco e também foi "pressionado" a fazer delação. Na fala de alguns auditores, promotores teriam prometido pedir relaxamento da prisão se colaborassem com a investigação.
Ao responder sobre a exigência e recebimento de propina, afirmou que os delatores – dois empresários e um contador que declararam em juízo que entregaram vantagem indevida a ele (R$ 40 mil e R$ 150 mil) – estão mentindo. Referiu-se a um deles como "cara-de-pau". "São dois casos em que não há apenas a palavra de uma pessoa, mas do empresário, do contador. Não há invenção de fatos, o que há são elementos coletados pelo Ministério Público que agora estão submetidos ao contraditório", disse a promotora Leila Schimiti.
"NADA A VER"
Os auditores Antonio Carlos Lovato e Marcos Arrabaça, também interrogados ontem, negaram as acusações e atribuíram os fatos aos cargos que ocupavam, uma vez que, segundo Luiz Antonio de Souza, auditores em determinadas funções recebiam parte do que era arrecadado por auditores. Lovato, que tinha a função gratificada de apoio técnico, negou os 25 fatos criminosos, incluindo organização criminosa e corrupção passiva tributária, por ter supostamente se beneficiado com percentual da propina. "Eles pegaram a organograma da Receita e lançaram como organização criminosa. Nunca soube disso, não tenho nada a ver com isso."
Declaração semelhante prestou Arrabaça, que trabalhava na Inspetoria-Geral de Fiscalização. "As ações que eu executava na minha função não se coadunam com isso", disse, referindo-se à denúncia. Enfatizou que seu trabalho era justamente criar sistemas que impedissem a sonegação e acrescentou que enviou a nove das empresas citadas no processo relativo à Publicano 1 notificação para que espontaneamente pagassem impostos devidos. O procedimento de autorregularização impediria, inclusive, a fiscalização por auditor. "É algo totalmente absurdo", declarou ao ser confrontado com acusação do delator, a quem disse que viu pessoalmente uma única vez.
Outro réu interrogado ontem foi um pintor, acusado, juntamente com a esposa, de falsidade ideológica na abertura de duas empresas que serviriam ao esquema de corrupção. Seriam "laranjas". Ele negou saber dos propósitos criminosos e afirmou que havia solicitado a baixa da empresa ao contador, mas tal procedimento não teria sido adotado.
PROCEDIMENTOS
Sobre as reclamações do réu quanto a procedimentos do Gaeco ou do MP, a promotora Leila Schimiti lembrou que a lei permite o acordo de colaboração premiada em alguns casos e, nestas situações, os promotores, de fato, oferecem o acordo de delação. Como, ao colaborar com as investigações cessam as causas para a prisão preventiva, normalmente, os acusados são colocados em liberdade após prestar declarações e firmar o acordo. Ela não comentou sobre supostas situações de abuso de poder ou de excessos. "Com relação a comportamentos pessoais, eu não tenho condições de responder por ninguém e cada pessoa tem uma sensibilidade, interpreta de determinada forma uma abordagem".
Os depoimentos dos réus que não fizeram acordo de delação premiada começaram na segunda-feira e terminam hoje, com o depoimento de nove pessoas, sendo um auditor e oito particulares.