Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgam nesta sexta-feira (03), em sessão extraordinária às 14h30, se a verticalização das coligações partidárias, que vigorou em 2002, continua valendo para as eleições gerais deste ano. A consulta sobre o assunto foi protocolada no TSE pelo Partido Social Liberal (PSL).
O julgamento foi interrompido no dia 2 de fevereiro, quando o ministro Caputo Bastos pediu vista do processo para examinar detalhadamente a matéria, após o voto do ministro relator, Marco Aurélio, que declarou-se contrário à regra da verticalização que vigorou nas eleições de 2002.
A verticalização é uma norma baixada pelo TSE há quatro anos que obriga os partidos a repetirem nos estados as alianças feitas nacionalmente para a disputa da Presidência da República. Na mesma sessão, os ministros devem discutir e aprovar as instruções normativas sobre a escolha e o registro de candidatos e a prestação de contas dos partidos e candidatos.
Leia mais:
Indiciamento de Bolsonaro alavanca outras candidaturas de direita no Brasil
Bolsonaro rebate Eduardo e, mesmo inelegível, diz ser 'plano A, B e C' para 2026
Sede da Câmara de Londrina será entregue dia 10 e vai receber posse, diz presidente
Deputados paranaenses confirmam emendas para o Teatro Municipal de Londrina
No final de janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou por 343 votos a favor e 143 contra, a PEC 548/02, que determina o fim da regra da verticalização para as coligações políticas, que obriga os partidos a seguirem nos Estados as mesmas alianças acordadas em nível federal. Os deputados também rejeitaram as duas emendas apresentadas à PEC. Votaram 487 deputados, com apenas uma abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de um mínimo de 308 votos.
Informações da ABr e Agências