Abertura da Expo
Aprovado no Senado Federal na semana passada, o projeto de lei 2.505/2021 sofreu grandes alterações e deve voltar para a Câmara dos Deputados nesta semana.
Essa atualização da Lei de Improbidade Administrativa, da forma como foi tratada pelos parlamentares, é considerada como retrocesso histórico por membros do MP (Ministério Público do Paraná).
A Lei 8.429 de 1992 é importante ferramenta jurídica para a atuação dos órgãos do sistema de Justiça no combate à corrupção.
"Eu vejo como forma lamentável essa tentativa de reformar a lei pelo retrocesso absurdo no combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa", lamenta o promotor do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) em Londrina Ricardo Benvenhu.
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