O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedirá à corte que apure, em auditoria, eventuais irregularidades nas viagens do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O procurador Marinus de Vries Marsico vai propor medidas para coibir deslocamentos pautados por compromissos político-partidários, que, no seu entendimento, devem ser pagos pelos partidos.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, as autoridades do governo têm solicitado jatinhos em viagens com agenda casada, nas quais combinam eventos oficiais com compromissos privados ou relacionados a seus partidos. O número de voos é crescente no governo Dilma, embora a presidente tenha pedido parcimônia no uso das aeronaves. Desde 2011, os oito milhões de quilômetros percorridos no ar, ao custo estimado de R$ 44 milhões, seriam suficientes para dez jornadas de ida e volta à lua.
Marinus vai oficiar ao TCU para que o vaivém nos jatos seja fiscalizado no processo que apura a regularidade das contas do Comando da Aeronáutica. O trabalho envolve, necessariamente, diligências ao órgão, com pedido de explicações.
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Para o procurador, é necessário avaliar que tipo de controle a FAB exerce sobre essas despesas. "Por exemplo, se é informada ou não a razão da viagem e se a data do compromisso coincide com o período do deslocamento", explica.
A FAB não pede que a autoridade informe qual agenda cumprirá, tampouco a data. "Não cabe à Aeronáutica julgar a finalidade da solicitação", informou a FAB em nota, nesta segunda. Para autorizar a decolagem, requer o número de passageiros e o motivo geral da viagem: saúde, trabalho ou retorno ao local de residência do requisitante. "O controle das pessoas que efetivamente embarcam é responsabilidade da autoridade", acrescentou.
Mudança de regra
Outro objeto de investigação do TCU é o recorrente uso de aviões para que as autoridades vão e voltem de suas casas fora de Brasília. O Decreto 4.244, de 2002, prevê esse tipo de uso como última prioridade. Mas, conforme o caso, há ministros que fazem até 80% dos voos com essa finalidade, a exemplo de Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Desde 2011, das 196 viagens em que ela esteve a bordo da esquadrilha oficial, 154 partiram ou rumaram para Florianópolis (SC), sua base eleitoral, onde passa fins de semana. Já Fernando Pimentel (Desenvolvimento) voou de ou para Belo Horizonte - onde tem casa - em 170 ou 53% das 317 vezes. Em 2014, ele pretende se candidatar a governador de Minas Gerais. Os dois titulares de pastas na Esplanada justificam que cumprem o decreto presidencial.