O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura.
A medida também está no acordo de delação assinado pelo ex-parlamentar.
A informação foi enviada ao ministro Teori Zavascki, que concedeu liberdade ao ex-senador em fevereiro. Segundo o MPF, o descumprimento pode levar Delcídio de volta à prisão. A decisão cabe ao ministro.
Leia mais:
Lei de IA é aprovada no Senado com previsão de remuneração de direitos autorais
Ministério Público recomenda alterações no Parcelamento do Solo em Londrina
Ademar Traiano antecipa votação e é eleito presidente da CCJ da Alep
Câmara de Londrina faz entrega simbólica de reforma da sede oficial
Sem citar a manifestação do MPF, espontaneamente a defesa do ex-senador enviou nesta quinta-feira (28) um ofício ao ministro para afirmar que Delcídio do Amaral está em sua residência em Campo Grande (MS) e só retornará a Brasília no dia 9 de agosto.
Delcídio foi preso em novembro do ano passado e solto em fevereiro deste ano por determinação de Teori Zavascki. De acordo com a decisão, Delcídio deveria cumprir recolhimento domiciliar e comparecer à Justiça quando fosse convocado.
A prisão do senador foi embasada em uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga.
Conforme os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada. Os fatos ocorreram em uma reunião da qual participaram Bernardo Cerveró, o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o então senador Delcídio do Amaral.