A maioria dos 48 deputados que integram a Comissão Especial de Políticas para a Juventude, na Câmara dos Deputados, é contrária à redução da idade penal mínima, fixada hoje em 18 anos.

Essa posição, segundo o presidente, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), será definida oficialmente pela comissão. O parlamentar afirmou que as estatísticas revelam que o índice de criminalidade entre os jovens é baixo.

"Só 10% da violência é praticada por jovens com menos de 18 anos. E, desses casos, 86,5% são contra patrimônio, só 8,5% são contra a vida", disse Lopes. Para ele, não se deve legislar para a exceção ou para as anomalias. "Temos que legislar para a regra".