A Comissão Especial do Impeachment retomou a audiência com os assistentes técnicos da perícia após interrupção para votações no plenário do Senado. O perito da defesa, Ricardo Lodi Ribeiro, reiterou que não há ilegalidade nas pedaladas fiscais ou nos decretos de crédito suplementares.
"Só é possível haver crime omissivo impróprio se houver obrigação legal de agir. E no caso do Plano Safra não há essa obrigação", defendeu o assistente da defesa. Já no caso dos decretos, Lodi defende que não há interferência da presidente na parte técnica, que avalia o impacto da decisão, por exemplo, cabendo a ela apenas a assinatura do documento.
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"Não há, no exame dos autos do processo, qualquer indício de tentativa, da Presidente da República, de alterar as manifestações técnicas, no que tange aos decretos de suplementação. A única participação da Presidente, no que está demonstrado nos autos, é a assinatura desses decretos", afirmou Lodi.
Mais cedo, a comissão ouviu também a assistente técnica da acusação, Selene Péres Nunes. E, antes disso, falaram aos senadores os três servidores do Senado que compõem a junta pericial do processo.
Nessa quarta-feira, 6, a comissão vai encerrar seus trabalhos na fase probatória do processo com uma depoimento pessoal da presidente Dilma Rousseff. A sessão estava reservada para seu interrogatório, mas como a presidente preferiu não participar, o seu advogado, José Eduardo Cardozo, trará uma mensagem da petista. Ele não poderá responder a questionamentos dos senadores. Após o encerramento dessa fase, abre-se prazo para o envio das alegações finais da defesa e da acusação. (Isabela Bonfim)
