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Vergonhoso

‘Nova’ Câmara encerra 1º ano com 10 ações do MP

Janaina Garcia - Folha de Londrina
20 dez 2009 às 10:26

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- Divulgação
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O Ministério Público (MP) em Londrina encerrou os trabalhos em 2009, na última sexta-feira, com a impressionante marca de 10 ações judiciais ingressadas contra vereadores da cidade.

O número não seria assim tão alarmante se comparado pura e simplesmente às mais de duas dezenas de medidas semelhantes que encheram o noticiário político e policial, ano passado, de janeiro a dezembro; macularam a imagem do Legislativo com aquele que - até então - fora o pior escândalo de sua história; e expuseram à opinião pública, em cenas e declarações até ali chocantes, os meandros de uma política praticada fora dos holofotes, em corredores ou a portas fechadas.

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O que chama atenção nas 10 novas ações protocoladas só neste segundo semestre é pensar na relação entre o volume e o tempo de apuração, esse que foi o primeiro ano de uma legislatura renovada em praticamente 70% de nomes. Vale lembrar que as denúncias de 2008, grande parte subsidiada pelos depoimentos de um vereador preso que aceitou colaborar com o MP - o emblemático Orlando Bonilha, que, um pouco antes de se abrir com os promotores, fora cassado pelos colegas de plenário -, tomou por base anos todos de parlamentares longe de debutarem na Casa.

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Na sexta, os trabalhos de 2009 foram parcialmente finalizados com três denúncias contra um único vereador: o pedetista Joel Garcia, estreante no Legislativo. Ele foi acusado dos crimes de concussão e improbidade administrativa por supostamente ter se valido do cargo e da condição de presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para pressionar e ameaçar membros do Executivo a favorecerem uma empresa de hortifruti de familiares dele em licitação pública da merenda escolar; assim como para tentar a nomeação de ex-cabo eleitoral da campanha de 2008, no Procon, sem teste seletivo.

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Outro vereador estreante denunciado pelo MP, mas seis vezes - três na esfera criminal, três na cível -, o atualmente afastado Rodrigo Gouvêa (PRP) chegou a ficar preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) durante 23 dias. Acusado de corrupção passiva, peculato e concussão, em situações que vão desde a suposta contratação de assessora ''fantasma'' e supostos pedidos de propina a empresários, Gouvêa ainda teria ameaçado testemunhas - o que motivou o decreto de prisão da 4 Vara Criminal - e, na primeira sessão de 2010, terá analisado pelo plenário o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP). Também denunciado este ano pelo MP, Paulo Arildo (PSDB) acabou sendo acusado, ainda que por atos supostamente ocorridos na legislatura passada, de ficar com parte do salário de quatro ex-assessores.


Outras investigações

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Além das 10 ações, procedimentos em curso e uma investigação já adiantada contra Joel, ainda que pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por suposta compra de votos no Distrito de São Luiz (Zona Sul), sinalizam um 2010 novamente movimentado na política londrinense. Nas 10 ações, os vereadores negam os crimes imputados a eles.


''Por tudo o que aconteceu ano passado, é realmente surpreendente isso tudo agora estar sendo investigado. Deveria ter sido mais didático todo aquele processo, mas, infelizmente, não sabemos se o foi'', avalia o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Cláudio Esteves. Pelo Patrimônio Público, a promotora Leila Schimiti Voltarelli é taxativa: só MP ou Justiça Eleitoral, por exemplo, não resolvem, já com ações repressivas, o problema da corrupção no meio político.

''Sem que haja uma cultura de probidade e uma consciência do eleitor do quanto é importante esse exercício de cidadania, voltado à escolha de quem está comprometido com o interesse público, não teremos condições de fiscalizar todas essas condutas'', define, para concluir: ''O eleitor tem que conscientizar, mas, acima de tudo, o agente público não pode se eleger e esquecer que lhe foi outorgado o direito de representar esse cidadão''.


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