A partir da próxima segunda-feira, 6 de novembro, os deputados estaduais terão dez dias (até o dia 16, portanto) para apresentar emendas ao orçamento do Estado, previsto em R$ 12,8 bilhão para o ano que vem. "Eles (os deputados) terão todo o feriado de Finados para conhecer os detalhes do orçamento. Até o começo da próxima semana deveremos ter acertado com as lideranças partidárias como serão encaminhadas as emendas individuais, por bancadas e as regionais", informou o presidente da comissão permanente de orçamento da Assembléia Legislativa, César Silvestri (PTB).
Os deputados estaduais devem aprovar o texto final do orçamento para o ano que vem até 15 de dezembro. "Não pretendemos prorrogar o prazo para apresentação das emendas. Mas, se houver necessidade, daremos apenas mais cinco dias, até o dia 21 de novembro, para recebermos as emendas", avisou Silvestri. O deputado preside a comissão de orçamento do Legislativo há quatro anos e disse que, pela primeira vez, há "mais interesse" dos parlamentares em implementar emendas regionais.
"Há causas, como a construção do Hospital Regional de Cascavel ou a ampliação do aeroporto de Guarapuava, por exemplo, que são de interesse de vários deputados", justificou. A idéia de apresentar emendas regionalizadas, contou Silvestri, vem sendo aplicada com sucesso no Congresso Nacional. O deputado adiantou que, na reunião com as lideranças e o relator da comissão de orçamento, Durval Amaral (PFL), vai ser discutida a limitação em valores para cada tipo de emenda. "De nada adianta apresentarmos emendas que, depois, não posssam ser executadas", alertou.
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Do total da previsão orçamentária para 2001, R$ 11,2 bilhões têm origem no Tesouro Estadual e R$ 1,6 bilhão em outras fontes (autarquias, fundações e empresas públicas). Na avaliação do governo do Estado o quadro de equilíbrio das contas estará consolidado pela adequação do Paraná à Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo prevê para 2001 que os recursos destinados ao pagamento de pessoal será de R$ 3,3 bilhões, o equivalente a 57% da receita corrente líquida, calculada pelo governo em R$ 5,8 bilhões para o ano que vem. Abaixo, portanto, do teto de 60% dos gastos com o funcionalismo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A área da Saúde, informou a assessoria de imprensa do governo, terá um crescimento de 41% em relação ao orçamento desse ano, passando de R$ 270 milhões para R$ 380 milhões. A previsão é a de que o programa de obras do Estado receba R$ 1,023 bilhão em 2001. Desse total, R$ 365,2 milhões serão executados pela Copel; R$ 258,5 milhões serão investidos pela Sanepar; R$ 100 milhões pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e R$ 56,2 milhões pela Secretaria da Educação.