O escândalo da violação do painel do Senado, que pode levar à cassação do mandato dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), motivou as principais casas legislativas do Paraná a analisarem projetos que extinguem o voto secreto. Levantamento realizado pela Folha aponta que esse tipo de discussão vem sendo travado na Assembléia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores das cinco maiores cidades do Estado: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.
A maior parte dos projetos foi proposta nas últimas três semanas, coincidindo com o agravamento da crise gerada pela revelação de que os dois senadores tiveram acesso ao resultado da votação secreta da sessão que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Estevão foi cassado em junho do ano passado.
Em 25 de abril, o deputado estadual Moysés Leônidas (PSB), apresentou projeto de resolução que extingue o voto secreto na Assembléia Legislativa. O Regimento Interno estabelece obrigatoriamente esse tipo de escrutínio em alguns casos: escolha da Mesa Diretiva, apreciação de vetos do governador a projetos aprovados na Casa, concessão de títulos honorários, indicação de conselheiros do Tribunal de Contas. Mas qualquer votação pode se tornar secreta, desde que isso seja aprovado pelo plenário.
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Na votação secreta, o deputado recebe duas cédulas ("sim" e "não"), escolhe uma delas e a deposita na urna, instalada em uma cabine. A votação, na prática, não é tão secreta assim. Em uma votação recente, a Folha flagrou três deputados juntos na cabine.
O projeto de Leônidas mantém apenas as outras duas formas de votação: simbólica (os parlamentares favoráveis ao assunto em análise permanecem sentados e os contrários se levantam, ou vice-versa) e nominal (chamado pelo presidente, o deputado responde sim ou não). Na justificativa do projeto, Leônidas afirma que a medida "democratiza a informação". "Vai acabar a hipocrisia de muito deputado, que se diz de oposição, mas vota com o governo", salienta.
O deputado oposicionista Caíto Quintana (PMDB), defende a manutenção do voto secreto, considerado por ele uma "conquista da democracia". "Se todas as votações forem abertas, o governo pode exercer um poder de coação muito grande sobre o deputado e depois puní-lo com retaliações", opina Quintana. Leônidas pretende levar seu projeto à votação - aberta - ainda neste semestre.
Nas Câmaras de Vereadores das principais cidades paranaenses, a corrida contra o voto secreto começou por Ponta Grossa. Há 15 dias, o vereador Pascoal Adura (PT), conseguiu aprovar um projeto de resolução que muda a Lei Orgânica do Município, suprimindo a votação secreta na eleição da Mesa Diretiva da Casa. Dois outros projetos de Adura, em tramitação, acabam com as outras possibilidades da escolha sigilosa: em votação de títulos honorários, vetos do prefeito e cassação de mandatos de prefeito, vice e vereadores.
Além de seguir uma bandeira do Partido dos Trabalhadores, Adura pode ter sido motivado também por um vexame. Em março, a Câmara rejeitou uma proposta sua, de concessão de título de cidadão honorário ao presidente de honra do partido, Luís Inácio Lula da Silva. Lula já havia até marcado viagem a Ponta Grossa.
Na Câmara de Londrina, projeto apresentado em 3 de abril pelo vereador Félix Ribeiro (PPS) só mantém o voto secreto no Regimento Interno em votação de honrarias. Na última quinta-feira, o projeto foi retirado de pauta, por tempo indeterminado.
Em Maringá, o vereador João Batista Beltrame (PMDB) protocolou há cerca de 10 dias projeto que extingue o voto secreto na Casa. Na última quinta-feira, projeto idêntico foi protocolado na Câmara de Foz do Iguaçu. O autor é o vereador Francisco Lacerda Brasileiro (PCdoB).