Apesar de reiterados alertas, 13 prefeituras e 34 câmaras municipais paranaenses mantêm portais da transparência na internet que não atendem plenamente os interesses do cidadão. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os números integram levantamento realizado pela corte até o último dia 17. Segundo a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do órgão, unidade técnica responsável pelo estudo, entre as falhas mais comuns estão a falta de acesso a informações da gestão municipal e dados incompletos.

O levantamento foi realizado por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Programa de Acompanhamento Remoto (Proar) e teve início em julho de 2015. Envolveu a totalidade das entidades e teve por objetivo identificar se os portais estavam disponíveis. Outro ponto verificado foi se as informações estavam atualizadas e de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013, do TCE-PR. Foram fiscalizadas 798 entidades, das quais 399 prefeituras e igual número de câmaras.

Prazos

Como resultado inicial da fiscalização, a Cofim expediu 485 Anotações Preliminares de Acompanhamento. As APAs são comunicações eletrônicas dirigidas aos gestores e controladores internos para que regularizem a situação. Mesmo assim e apesar dos prazos concedidos, até a última verificação, no dia 17, havia jurisdicionados em situação irregular na implementação e funcionamento dos portais. Alguns responderam ao apontamento do Tribunal, porém, não solucionaram a questão; outros nem sequer responderam.

"Vale registrar que, no caso das prefeituras municipais, a regularidade do Portal de Transparência é item da agenda de obrigações e deve ser declarada pela entidade quando a cumpre, sendo a inadimplência um fator impeditivo para a emissão de Certidão Liberatória", explica o titular da Cofim, Ednilson Mota. Sem Certidão Liberatória, os municípios não recebem recursos de transferências, o que pode prejudicar a execução de projetos e programas.

Sanções

A Presidência do TCE-PR, por meio da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), além de oficiar os gestores, pretende tomar medidas para que a situação se regularize. Isso pode significar a instauração de um processo formal de Comunicação de Irregularidade, o que acarretará multas. Outra medida que pode ser adotada é o encaminhamento da informação ao Ministério Público Estadual, para sua atuação nas comarcas. As verificações do Tribunal permanecerão de forma periódica.

Embora feito para abranger todas as entidades, o portal tem natureza dinâmica, ou seja, uma situação de funcionalidade plena pode se alterar em pouco tempo. Neste aspecto, o cidadão pode ser um agente participativo, trazendo ao conhecimento do TCE-PR tanto a falta de acesso quanto a de dados incompletos ou que gerem dúvidas. Para comunicar essas falhas, pode utilizar a Ouvidoria do Tribunal.

PREFEITURAS

FAXINAL

INAJÁ

ITAPEJARA D'OESTE

JESUÍTAS

PAULO FRONTIN

PEABIRU

PIRAÍ DO SUL

QUINTA DO SOL

ROLÂNDIA

SÃO JERÔNIMO DA SERRA

SÃO JOÃO DO IVAÍ

SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

TELÊMACO BORBA

CÂMARAS MUNICIPAIS

ALMIRANTE TAMANDARÉ

DOUTOR ULYSSES

FERNANDES PINHEIRO

GUAIRAÇÁ

IMBAÚ

ITAPERUÇU

JANDAIA DO SUL

ROSÁRIO DO IVAÍ

SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SANTA MARIANA

FOZ DO JORDÃO

NOVA CANTU

NOVA TEBAS

PORTO RICO

SÃO JOÃO

SÃO JOÃO DO CAIUÁ

SÃO JOÃO DO IVAÍ

SÃO JOÃO DO TRIUNFO

SÃO JORGE DO OESTE

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SÃO MANOEL DO PARANÁ

SÃO PEDRO DO IGUAÇU

SÃO PEDRO DO PARANÁ

SAPOPEMA

SERTANEJA

SERTANÓPOLIS

TERRA BOA

TERRA RICA

TRÊS BARRAS

TUPÃSSI

UBIRATÃ

URAÍ