Os vereadores aprovaram durante a sessão desta quinta-feira (6) da Câmara Municipal de Londrina, parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa a uma emenda, de autoria da vereadora Elza Correia (PMDB), que pedia a proibição da entrada de pessoas armadas no prédio do Legislativo. A aprovação do parecer arquivou a emenda, que havia sido apresentada pela peemedebista junto ao projeto do novo Regimento Interno do Legislativo. Alguns vereadores debateram a sugestão antes da votação.
"Temos que avançar junto com os outros parlamentos", argumentou Elza Correia, alegando que Assembleia Legislativa e Câmara Federal já proíbem a entrada de pessoas armadas em seus recintos. Já Marcos Belinati (PP), que é delegado de polícia, afirmou que a emenda da vereadora poderia ferir o Estatuto da Polícia Civil, que obriga agentes a portarem armas e distintivos em qualquer ocasião. "E durante as solenidades específicas, voltadas para os órgãos de segurança? Há um tempo recebemos cerca de 40 policiais aqui na Câmara. Todos deveriam ter sido desarmados? Isso não ia aumentar ainda mais a sensação de insegurança? Causar riscos aos presentes?", indagou Rony Alves (PTB).
Lenir de Assis (PT) garantiu, por sua vez, que o atual Regimento Interno dos vereadores já proíbe o porte de arma no prédio da Câmara. "Então a norma está sendo desobedecida há muitos anos", respondeu Alves, que é presidente do Legislativo.
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O texto 'confuso' relacionado ao porte de armas fez a Comissão de Justiça apresentar uma nova emenda ao projeto do Regimento Interno, que "permite o porte de arma somente aos membros da segurança devidamente autorizados e às pessoas legalmente autorizadas em razão da função que desempenham". A sugestão da comissão libera a entrada dos vigias e de profissionais que dependem do porte de arma para o exercício da função, como policiais, delegados, juízes e promotores. A emenda deve ser votada junto com o projeto ainda nesta quinta-feira.