A Justiça de Terra Rica, distante 57 quilômetros de Paranavaí, no noroeste do estado, concedeu liminar nesta quinta-feira (28) para suspender licitação por meio da qual a prefietura contratou serviços de uma rádio local.
A decisão impede a veiculação de propaganda na Terra Rádio FM e Televisão LTDA. (Rádio FM 95,3), e pagamentos à emissora, com dinheiro público.
No pedido de liminar feito ao Judiciário, a Promotoria de Justiça sustentou que a licitação, ocorrida na véspera do Natal (24/12/2009), fere os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Leia mais:
Bolsonaro e aliados se apegam a tese de perseguição contra investigação de golpe
Londrina vai sediar o 1º Encontro de Transparência e Controle Social
Câmara de Londrina debate nesta segunda-feira alterações na Lei Cidade Limpa
Bolsonaro sai em defesa de militares suspeitos de plano para matar Lula
Da impessoalidade, porque o dono da rádio FM 95,3, Giovani Francisco Machado, é filho do atual secretário de imprensa do município, Marco Antônio Machado, que, além de ocupar cargo de confiança na prefeitura, é ex-patrão e teria ajudado a financiar a campanha eleitoral do atual prefeito, Devalmir Molina Gonçalves.
Segundo a Promotoria, também fere o princípio da moralidade, porque o valor pelo qual a rádio teria "vencido" a concorrência, de R$ 4.375 ao mês, é quase três vezes maior que os valores praticados por rádios da região para inserções de propaganda (em torno de R$ 1.500).
"Trata-se de mais uma grave fraude à licitação, já que o prefeito, Devalmir, e seu secretário e aliado político, Marco Antônio, já respondem a três ações de improbidade por fraudes em licitações na SAMAE, de Terra Rica", afirmou o promotor Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, autor da ação.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, o prefeito, Devalmir Molina Gonçalves, o secretário de imprensa, Marco Antônio Machado, e seu filho, Giovani Francisco Machado, terão de pagar, cada um, multa de R$ 400 reais ao dia.