A Promotoria de Justiça de Mangueirinha, na região centro-sul do Paraná, propôs, nesta quinta-feira (4), Representação Eleitoral contra o atual prefeito do município de Honório Serpa, candidato à reeleição.
De acordo com a representação, o prefeito Rogério Benin contratou três servidores para cargos de comissão, mas que na prática ocupam funções ordinárias, "típicas de cargos efetivos, sem características de direção, chefia ou assessoramento".
Além disso, as contratações foram efetuadas em período vedado, com violação ao disposto no artigo 73, V, da Lei nº 9.504/97, que proíbe contratos no período de três meses antes do pleito eleitoral, salvo em hipóteses específicas.
O Ministério Público do Paraná requer a nulidade das contratações e aplicação de multa ao candidato no valor de R$ 30 mil.
