A Comissão de Avaliação e Viabilização de Leis, formada por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Londrina, já iniciou a análise de lei municipais sancionadas ou promulgadas nos últimos 12 anos, mas que na prática não estão sendo cumpridas ou fiscalizadas. A Comissão foi criada pelo Legislativo durante sessão ordinária no início deste mês, e atendeu requerimento do vereador Gerson Araújo (PSDB) que propôs um estudo sobre o grande número de leis existentes no âmbito do município e a sua efetiva vigência.
Após consulta ao Colégio de Líderes e representantes de partidos na Câmara, foram nomeados para a Comissão o vereador Gerson Araújo (PSDB) que assumiu a presidência dos trabalhos; a vereadora Elza Correia (PMDB), líder do Executivo, com a função de relatora e o vereador Jamil Janene (PP) na condição de membro do grupo.
Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (27/5) os integrantes da Comissão definiram que serão excluídas da análise as leis que estão sendo cumpridas; aquelas que denominam áreas públicas ou que se referem a homenagens além das regras que tenham efeito concreto. A partir de agora, os encontros serão semanais, oportunidade nas quais serão analisadas as leis referentes ao período de dois anos, promulgadas ou sancionadas de 2000 a 2012.
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"As leis alvo da nossa análise serão aquelas que o Executivo tenha capacidade de implementar ou que se refiram ao poder fiscalizador da Prefeitura e cujas providências não tenham sido adotadas", esclareceu Gerson Araújo. Em relação à dinâmica de trabalho, Araújo explicou que caberá a cada vereador destacar dos relatórios anuais fornecidos pela assessoria técnica da Casa, as leis que considera que não estão sendo cumpridas. "Após reunião para análise dos apontamentos apresentados, vamos encaminhar Pedidos de Informações (PIs) ao Executivo para conhecermos a razão do cumprimento das regras", disse Gerson Araújo (PSDB).
Já foi agendada para a próxima quarta-feira (5/6), uma nova reunião do grupo que terá como pauta a avaliação das leis sancionadas ou promulgadas nos anos de 2000 e 2001. "É um trabalho muito complexo, mas acreditamos na capacidade da nossa equipe e realizaremos esta análise com muita calma", afirmou o presidente da Comissão, Gerson Araújo. Além de vereadores integram a Comissão os advogados Paulo Anchieta da Silva, Carlos Alexandre Rodrigues e Marli Paiva; o diretor legislativo, Mauro Martimiano da Silva e o assessor legislativo Rafael Carvalho Neves dos Santos.