Um projeto protocolado na tarde desta sexta-feira na Assembléia Legislativa do Paraná pode colocar um fim às pensões que os governadores do Estado recebem depois que deixam o cargo, após um mandato (quatro anos) ou dois (oito). Caso o projeto - uma proposta de emenda constitucional - seja aprovado, não vai comprometer os ex-governadores que já recebem as aposentadorias, apenas os futuros.
Para acabar com o benefício, o texto suprime o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição Estadual. De acordo com a lei, ao final do mandato, o ex-governador - desde que não tenha perdido os direitos políticos - tem direito a receber um subsídio mensal e vitalício igual ao vencimento de um desembagador do Tribunal de Justiça (TJ), ou seja, R$ 12 mil.
A iniciativa foi do deputado estadual Mauro Moraes (PSC), que tem votado a favor do governo Roberto Requião (PMDB) na Casa. Na opinião dele, o benefício, pago pelos cofres públicos, é ''imoral''. ''Considero um absurdo que, enquanto se discute no Brasil o déficit previdenciário, uma pessoa fique quatro anos no poder e receba um salário enorme'', criticou. Na justificativa do projeto, Moraes afirma que a pensão para ex-governadores trata-se de uma ''permissão constitucional para que haja o acúmulo de aposentadorias imorais''.
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A aprovação ou não do projeto depende de apoio dentro da Assembléia -e depois de sanção do governador. Moraes teve ontem uma conversa inicial com o líder governista, Angelo Vanhoni (PT), em busca de apoio. ''Faremos uma reunião com as lideranças dos partidos'', disse Moraes. Vanhoni, porém, disse que não pode adiantar se a bancada aliada, maioria na Assembléia, vai aprovar o projeto. ''Depende do que a reforma previdenciária trouxer'', afirmou, referindo-se ao texto encaminhado à Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula quer que a votação aconteça até o final deste ano.
O projeto de Moraes deve ser encaminhado às comissões internas da Assembléia nas próximas semanas. Na opinião pessoal de Vanhoni, o pagamento de pensão aos ex-governadores não é um problema. ''É uma forma de resguardar as condições financeiras de quem representou o Estado. O que não deve acontecer é o acúmulo de aposentadorias'', comentou.
Apenas dois dos ex-governadores do Paraná não recebem a pensão: Roberto Requião (primeiro mandato de 1991 a abril de 1994) e seu antecessor Alvaro Dias, gestão 1987-1990. Segundo a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, o ex-governador Jaime Lerner (PFL), antecessor de Requião, já está recebendo a pensão.