Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Texto protocolado pela Prefeitura

Projeto de Lei propõe ‘Profis do ITBI’ para imóveis com contrato de gaveta em Londrina

Douglas Kuspiosz - Especial para a Folha
30 nov 2023 às 09:10
- Devanir Parra/CML
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou para a CML (Câmara Municipal de Londrina) o PL (Projeto de Lei) n° 240/2023, que concede redução de 50% no valor devido de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) dos “contratos de gaveta” de imóveis com valor máximo de R$ 550 mil.


O texto foi protocolado pela Prefeitura nesta quarta-feira (29), mas a expectativa é que seja discutido e votado ainda neste ano. O líder do prefeito na CML, vereador Eduardo Tominaga (PSD), classifica a proposição como uma espécie de “Profis do ITBI” das transações realizadas até 31 de dezembro de 2022.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


“Vai atingir com esse desconto imóveis com valor máximo de R$ 550 mil. Aplica-se esse desconto de 50%, que corresponde cobrar 1% sobre as negociações feitas nos imóveis até R$ 550 mil. O que exceder [esse valor], aplica-se a alíquota normal, que é de 2%”, explica.

Leia mais:

Imagem de destaque
JULGAMENTO

Moraes vota para condenar mais 15 pelos atos golpistas de 8/1

Imagem de destaque
"Câmara é um poder independente"

Belinati evita polêmica e deve sancionar projetos de salários e mais comissionados na Câmara

Imagem de destaque
30,2 mil palestinos mortos

Brasil diz que governo de Israel 'não tem qualquer limite ético ou legal' em Gaza

Imagem de destaque
Ano de 2023

Prefeitura e Câmara de Londrina prestam contas sobre receitas e gastos


“É uma oportunidade para os proprietários de imóveis que adquiriram esses bens e ainda não fizeram a transferência dos mesmos. A regularização é importante não apenas para a Prefeitura, mas também para os donos dessas propriedades, pois contratos de ‘gaveta’ causam insegurança jurídica para quem vende e para quem compra”, disse Belinati à FOLHA.


De acordo com o projeto, o incentivo da legislação terá vigência para as solicitações formalizadas pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) até 30 de abril de 2024.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


Imagem
PL propõe ‘Profis do ITBI’ para imóveis com contrato de gaveta
O projeto foi protocolado pela Prefeitura nesta quarta (29) e deve ser votado ainda este ano
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade