A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (8), a obrigatoriedade de instalação de dispositivos semelhantes às caixas-pretas das aeronaves nos automóveis brasileiros.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2868/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto obriga fabricantes a instalar dispositivo inviolável para registrar dados sobre a movimentação do veículo e o acionamento de comandos de direção, com o objetivo de esclarecer eventuais acidentes.
O relator da proposta, Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer contrário à proposta por acreditar que, no mercado brasileiro, é mais importante cobrar dos fabricantes a instalação obrigatória de itens de segurança como airbags ou freios ABS do que impor um mecanismo que não previne os acidentes, só ajuda na investigação das causas das eventualidades.
Na avaliação de Leal, diante da realidade econômica da sociedade brasileira "é preciso fazer escolhas", e, neste momento, "outros equipamentos de segurança ativa se mostram mais importantes do que o dispositivo sugerido".
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
