A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (8), a obrigatoriedade de instalação de dispositivos semelhantes às caixas-pretas das aeronaves nos automóveis brasileiros.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2868/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto obriga fabricantes a instalar dispositivo inviolável para registrar dados sobre a movimentação do veículo e o acionamento de comandos de direção, com o objetivo de esclarecer eventuais acidentes.
O relator da proposta, Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer contrário à proposta por acreditar que, no mercado brasileiro, é mais importante cobrar dos fabricantes a instalação obrigatória de itens de segurança como airbags ou freios ABS do que impor um mecanismo que não previne os acidentes, só ajuda na investigação das causas das eventualidades.
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Na avaliação de Leal, diante da realidade econômica da sociedade brasileira "é preciso fazer escolhas", e, neste momento, "outros equipamentos de segurança ativa se mostram mais importantes do que o dispositivo sugerido".
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.