A aprovação, nesta quinta-feira (22), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, de projetos de decreto legislativo que reajustam os vencimentos de deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004, dividiu a opinião dos parlamentares na Câmara.
O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ter ficado surpreso com a rapidez na aprovação das propostas. Ao ressalvar que não conhece detalhes dos projetos, o deputado acrescentou que discorda de alguns pontos, como o dispositivo que permite o pagamento de até um terço do subsídio de R$ 15 mil sem a apresentação de notas fiscais.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), "muitas das nossas despesas, como compra de jornais, lanches e outras não são comprovadas com notas fiscais, por isso a idéia de permitir o ressarcimento sem a comprovação".
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Em entrevista, Arlindo Chinaglia disse que antes de o reajuste ser levado ao plenário pretende ouvir as posições das bancadas sobre o assunto.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) discordou da aprovação do reajuste pela Comissão. Segundo ele, os deputados precisam trabalhar para melhorar a imagem da Câmara e não pensar em aumento.
Já o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), aprovou a inciativa da Comissão de Finanças: "Essa discussão em torno do salário já se prolongava na Câmara. Agora, a Comissão decidiu dar o aumento apenas das perdas inflacionárias. Parece-me uma medida correta, equilibrada e nós a apoiamos: a reposição inflacionária é feita em qualquer outra situação de trabalhadores".
De acordo com os projetos, o salário do presidente da República aumentará, dos atuais R$ 8.500, para R$ 11.239,24. Os vencimentos do vice-presidente da República e dos ministros de Estado sobem, dos atuais R$ 8 mil para R$ 10.578,11 e os salários dos deputados e dos senadores, atualmente em R$ 12.847,20, passam para R$ 16.250,42. A medida ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Segundo estimativa da ONG Contas Abertas, cada deputado custa cerca de R$ 100 mil aos cofres da União. Além do salário de 12.847,20 - recebido de 15 a 19 vezes ao ano, conforme o número de sessões extraordinárias -, os parlamentares contam ainda com R$ 50.818,82 de verba de gabinete e R$ 15 mil em verbas indenizatórias - que podem ser gastas em gasolina, alimentação, hospedagem, diárias, consultorias, material de escritório etc.
Com informações da Agência Brasil e Agência Estado