Em discurso na Comissão do Impeachment no Senado, o advogado Miguel Reale Júnior disse nesta quinta-feira (28) que a presidente Dilma Rousseff prejudicou o país ao provocar o descontrole das contas públicas com operações de crédito com bancos públicos. Reale é um dos autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment contra Dilma, junto com os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que também falará aos senadores.
Reale Júnior rebateu argumento do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que as operações de crédito com bancos públicos eram de responsabilidade dele e a presidenta não tinha conhecimento. O advogado relembrou reportagens publicadas pela imprensa de que Augustin e Dilma eram muito próximos e que a presidenta não tinha perfil para deixar a tomada de decisões nas mãos de um subordinado.
"Dilma era considerada efetivamente a ministra da Fazenda", afirmou Reale Júnior. "Sua personalidade centralizadora fazia com que ela tomasse sempre para si o processo de tomada de decisão. Fatos dessa gravidade eram sempre de orientação direta da sua pessoa", completou.
Leia mais:
Audiência na Câmara dos Vereadores de Londrina debate regras para chácaras do Limoeiro
Paraná tem disputa por apoio de Ratinho Jr., Moro contestado e esquerda enfraquecida
Lula chama fome de chaga da humanidade e pede 'coragem de agir' ao G20
Criação de diárias na Câmara de Londrina volta à pauta nesta terça-feira
Ele classificou de "um cheque especial" utilizado pelo governo as operações em que os bancos públicos arcavam com o pagamento dos programas sociais sem o devido repasse por parte do Tesouro Nacional, conhecidas como pedaladas fiscais. Reale Júnior afirmou que não é verdadeira a alegação de que havia a necessidade de se utilizar dessa manobra para garantir o pagamento dos programas como o Bolsa Família.
"O estado de necessidade só existe quando não há outro caminho. Havia caminhos certos a serem seguidos que não foram seguidos. E os caminhos estavam em eliminar as desonerações, eliminar o gigantismo do Estado e fazer outras medidas necessárias para a redução do gasto público. E isso continuou violentamente em 2015", afirmou.
Reale Júnior lembrou que, além das infrações com as operações de crédito, houve a edição de decretos de créditos suplementares e que Dilma sabia que não havia condições para a liberação desses porque tinha enviado para o Congresso um projeto para redução da meta fiscal, o que significa que a presidenta tinha consciência da grave situação das contas públicas. Mesmo assim, afirmou o advogado, a presidenta optou por editar os decretos. "Antes do projeto ser aprovado, editou em julho de 2015 vários decretos. Como em dezembro de 2014, a mesma circunstância ocorreu", disse.
Logo após a fala de Reale Júnior, de cerca de 25 minutos, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), abriu espaço para os questionamentos dos senadores. Em seguida, falará a advogada Janaína Paschoal.