A CML (Câmara Municipal de Londrina) sediou nesta quarta-feira (19) uma reunião pública para debater as regras para o setor de entretenimento na cidade. O encontro ocorreu em meio às discussões das leis complementares ao Plano Diretor, como o Código de Posturas (PL 235/2023) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 143/2023), e foi organizado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer. Participaram empresários do setor de bares e restaurantes, músicos e moradores da rua Paranaguá, do Centro Histórico e do Zerão.
Segundo o vereador Matheus Thum (PP), membro da comissão, a legislação atual não é clara na definição de entretenimento e a proposta do Executivo traz restrições para o setor. Ele avalia que, se algum estabelecimento com essas atividades estiver em uma área proibida, pode deixar de funcionar no futuro, quando mudar ou renovar o alvará.
“A gente imagina, pelo ritmo que são as coisas, que a partir de dois anos, muitos bares não vão poder mais exercer as atividades de entretenimento. Essas são as preocupações que elencamos. A gente vai escutar as propostas e estudar formas de apresentar mudanças de interesse do setor de entretenimento”, disse em sua fala na reunião.
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À FOLHA, Thum lembrou que são poucos os estabelecimentos que possuem esse alvará específico em Londrina, “justamente por conta da dificuldade que é para tirar”. "Quando precisa do alvará de entretenimento e do isolamento acústico, é um investimento a mais que o estabelecimento tem que fazer e uma burocracia a mais que ele tem que cumprir, e normalmente não consegue", aponta.
O PL do Código de Posturas define entretenimento como “execução ou reprodução de música, ao vivo ou não, apresentações, utilização de quaisquer equipamentos de áudio ou áudio e vídeo, ainda que de forma eventual ou periódica”. Além disso, cita que é admitido entretenimento em estabelecimentos sem isolamento acústico, de domingo a quinta-feira, das 8h às 23h, e às sextas, sábados e vésperas de feriado, das 8h às 23h59, “desde que não exceda os níveis acima dos limites permitidos pelas normas da ABNT”. Se houver ruídos acima do permitido, é necessário isolamento acústico.
“O que eu vejo que está em pauta é que em alguns lugares essa música ultrapassa os limites do bom senso e acaba incomodando moradores que estão ali do lado, que precisam descansar. E isso eu concordo também. Só que me surpreendeu a proposta de simplesmente acabar com os bares ou terminar com esse entretenimento”, diz o músico Jobe Júnior, que há mais de 40 anos toca na noite londrinense e defende a importância do setor para a cidade.
‘NÃO VAMOS NEGOCIAR BARULHO’
Representante do Grupo de Moradores da Rua Paranaguá e Entorno, Jaime Adilson Marques de Carvalho lembra que o Código de Posturas atual é claro ao dizer que é necessário ter isolamento acústico para execução de música ao vivo ou mecânica. A exceção é a "execução de música ambiente cujo nível não ultrapasse os limites físicos do ambiente".
“Pela legislação atual, existem vários locais de Londrina que não podem ter entretenimento. A rua Paranaguá é um exemplo. Pela proposta que está vindo do Plano Diretor, também não vai poder”, explica Carvalho. “O que nós moradores achamos? Nós achamos que tem que haver o cumprimento da lei e fiscalização. O que não ocorre normalmente. [...] Nós não vamos negociar barulho, não vamos negociar nossos direitos. Está incomodando defendermos os nossos direitos? Nós vamos continuar incomodando.”
Felipe Chagas, advogado da Arpu (Associação Rua Paranaguá Unida), afirma que a atual proposta do Executivo “pretende acabar com o entretenimento na cidade ou, pelo menos, restringir demais, limitando o acesso à cultura”. Ele acredita ser necessário ouvir todos os envolvidos para encontrar um meio-termo.
“É o momento de debater melhores definições para o que é entretenimento, segmentar melhor o que cada empreendimento - como bares, restaurantes, lanchonetes - pode ter, assim como foi definido pela lei, mas fazer isso de uma forma pormenorizada”, opina Chagas, que acredita que o Executivo precisa de medidas para penalizar os maus frequentadores e os empresários que estão excedendo os limites.
Essa avaliação é semelhante à do presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Londrina, Henrico César Tamiozzo, que afirma que há uma “política de entretenimento zero com o PL” e que as medidas podem fragilizar a cultura da cidade.
