O presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), quer que o sistema de identificação de turistas norte-americanos adotado pelos aeroportos brasileiros por decisão judical seja estendido aos demais países do Mercosul.
Segundo o parlamentar, a reciprocidade e as normas de Direito Internacional Público justificam a ampliação da medida adotada pela Polícia Federal brasileira nos demais países do bloco regional – Argentina, Paraguai e Uruguai.
"Se nos Estados Unidos os brasileiros são obrigados a se identificar, o Brasil tem que adotar o mesmo tratamento para os cidadãos norte-americanos que desembarcam aqui. O Mercosul poderia uniformizar um procedimento previsto pelo direito internacional", argumenta.
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A reciprocidade foi justamente o argumento usado pelo juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, para determinar a identificação fotográfica e a coleta de impressão digital dos norte-americanos que chegam ao Brasil. A partir de hoje, os brasileiros que entram nos Estados Unidos também são submetidos à identificação nos aeroportos norte-americanos. Lá a identificação será feita na entrada e na saída dos turistas.
Fonte: Agência Brasil (ABr)