O concurso público cancelado pela Prefeitura de Londrina em agosto deste ano está recheado de irregularidades até então desconhecidas por grande parte da população. É o que mostra ação civil pública movida contra o secretário de Saúde, Francisco Eugênio de Souza, e mais 14 servidores municipais responsáveis pelo teste seletivo.
A ação aponta, por exemplo, que as provas continham questões de um concurso público realizado pela própria Secretaria de Saúde no ano de 2011.
O processo, já acatado pela 1.ª Vara de Fazenda Pública, pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos. A responsável pela ação é a promotora de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Sandra Regina Koch. Ela acusa os representantes do poder público de lesarem os cofres da prefeitura em R$ 407.964,83 - montante usado pelo município para formular e aplicar os exames que acabaram cancelados.
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Na ação, a promotora lista as diversas denúncias de plágio feitas pelos candidatos do concurso. Sandra Regina traz um levantamento detalhado e mostra que todas as provas continham questões plagiadas de outros testes. A pesquisa aponta o nome dos servidores responsáveis por formular as provas copiadas e também de onde todos os plágios vieram.
A reportagem do Bonde pegou o exame de Fisioterapia como exemplo. A prova foi a primeira a ser anulada pela Secretaria de Saúde após o recebimento das denúncias iniciais. A ação do MP mostra que todas as 30 perguntas foram retiradas de outros concursos. A responsável pela elaboração do exame copiou questões de testes realizados em Santa Maria (RS), Vitorino Freire (MA), Minas Gerais e Angra dos Reis (RJ).
O Ministério Público (MP) também cita depoimentos dos servidores responsáveis pela formulação dos exames, onde grande parte deles confessa que copiou as questões de sites da internet. "Assim, todos aqueles candidatos que tiveram acesso aos sítios da internet (...) tiveram conhecimentos prévios dessas questões, o que certamente desnivelaria o processo seletivo entre os candidatos e desta feita comprometeria a melhor seleção de pessoas para serem contratadas pela municipalidade", argumenta a promotora.
A ação também traz depoimentos de um candidato ao cargo de condutor socorristas do Samu, que alega ter sido abordado por uma pessoa na Vila da Saúde, antes da realização do concurso. Este indivíduo teria oferecido a ele o conteúdo da prova em troca de uma quantia em dinheiro, que poderia variar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Secretário de Saúde
Boa parte da ação civil pública cita o nome do secretário de Saúde. A promotora alega que Souza preferiu destinar equipes da própria autarquia para formular e realizar o concurso apesar do alerta feito por conselheiros municipais. O MP cita, ainda, que o secretário chegou a ser avisado sobre as irregularidades antes da aplicação das provas e que, apesar disso, não realizou "nenhuma reunião com os servidores coordenadores do concurso para esclarecer estes fatos e adotar medidas para garantir a lisura do certame (...)"
A promotora argumenta, ainda, que o secretário desobedeceu orientação do próprio prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e autorizou a publicação do resultado do concurso questionado para o dia 12 de agosto, "o qual não restou homologado pela municipalidade, mas causou transtorno ao município de responder mandado de segurança".
O MP destaca também que Souza autorizou o pagamento da comissão e banca examinadoras do teste apesar de todas as suspeitas. A ação traz tabelas dos valores requeridos pelos servidores. Eles variaram entre R$ 522,48 e R$ 1.642,08.
O secretário, de acordo com a ação, também optou por não devolver os valores pagos pelos inscritos no concurso, apesar de ter sido cancelado.
Sandra Regina Koch pede para que Souza e os servidores envolvidos respondam por improbidade administrativa por causa dos danos ao erário público.
Procurado pelo Bonde nesta terça-feira (3), Souza disse, por meio do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina, que só vai se pronunciar sobre o assunto após ser notificado judicialmente.
A íntegra da ação do MP pode ser conferida aqui.
Alexandre Kireeff
O prefeito de Londrina usou o Facebook na noite desta terça-feira para comentar a ação civil pública. "Pelo que li, o MP avalia que o concurso não foi bem sucedido e, por isso, a ação", observou. Alexandre Kireeff lembrou que as irregularidades do concurso também estão sendo apuradas pela Corregedoria do Município.
"Bem, quanto a providências, vou aguardar as informações oficiais, buscar a orientação da Procuradoria e, obviamente, tomar todas as providências cabíveis e necessárias", garantiu o prefeito.
(Atualizado às 19h18)