O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central (BC) a comprar sem licitação papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país.
O Banco Central poderá adquirir as cédulas e moedas de fornecedor estrangeiro obedecendo a um cronograma para cada exercício financeiro, observadas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em situações de emergência, fica autorizada a compra do material de fornecedor estrangeiro sem necessidade de licitação. De acordo com a MP, a compra sem licitação ocorrerá quando houver "inviabilidade ou fundada incerteza" quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda do Brasil.
Leia mais:
Prefeitura de Londrina convoca profissionais para saúde aprovados em concurso
STF mantém por unanimidade prisão de Braga Netto
Justiça analisa suposta infidelidade partidária de deputado estadual Jairo Tamura
Lula diz querer saber quem é 'pilantra' que provocou aumento do preço do ovo
Uma das justificativas para a edição da medida foi justamente o fato de que a Casa da Moeda não tem conseguido atender à demanda para o fornecimento da matéria-prima para a confecção do dinheiro no país.
O texto já tinha sido aprovado na Câmara e passou pelo Senado sem alterações. Com isso, segue para sanção do presidente da República, Michel Temer.