O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem que a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004 não será votada pelos senadores em menos de 45 dias. Aprovada pela Câmara na terça-feira passada, a emenda nem começou a tramitar no Senado.
Tebet disse não acreditar em acordo dos líderes partidários para suprimir prazos de tramitação, já que o PFL não concorda. O único caso de proposta de emenda constitucional que tramitou sem cumprir os prazos regimentais foi o da imunidade parlamentar, cuja urgência foi consensual entre os líderes.
O presidente do Senado é contra a tentativa do governo de reduzir a noventena –intervalo de 90 dias entre a criação de uma contribuição e o início de sua cobrança–, prevista na Constituição.
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O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), começa na próxima segunda-feira a colher assinaturas para uma proposta de emenda constitucional que visa diminuir para 30 dias o prazo, com o objetivo de diminuir ou até suprimir o intervalo entre a extinção da CPMF (17 de junho) e o reinício de sua cobrança, condicionada à aprovação no Senado.
‘Acho isso inconveniente (a redução da noventena). Não se pode alterar a Constituição por um problema momentâneo’, afirmou Tebet.
Melo precisa de 27 assinaturas para apresentar a proposta, cuja tramitação é a mesma da emenda da CPMF: dois turnos de votação no Senado e na Câmara, com necessidade de três quintos dos votos favoráveis em cada Casa para ser aprovada. O líder reconhece que há resistências à alteração da noventena.
Com base em pareceres jurídicos, os governistas argumentam que a CPMF já existe e, por se tratar de prorrogação, não seria preciso haver interrupção da cobrança. O governo calcula um prejuízo de R$ 400 milhões a cada semana sem a arrecadação.
Tebet disse também que a iniciativa de Melo, mesmo que seja aprovada, será inócua. Isso por que, para evitar a suspensão da cobrança, a prorrogação da CPMF teria de ser aprovada até 17 de maio –um mês antes do fim da vigência atual. E isso, segundo ele, será ‘muito difícil’.