Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Repercussão

STF: Especialistas analisam impacto da proposta que limita poderes da Corte

José Marcos Lopes - Especial para a Folha
25 nov 2023 às 13:51
- Marcelo Camargo/Agência Brasil
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Aprovada nesta semana pelo Senado, a PEC (proposta de emenda constitucional) que limita as decisões monocráticas (tomadas por apenas um ministro) nas cortes superiores pode ser vista como uma resposta ao protagonismo assumido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos anos e como um recado do Poder Legislativo à Corte. Caso a PEC seja aprovada pela Câmara, o STF só poderá declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou de um ato após deliberação do plenário – e até atos que determinam o Executivo a cumprir a lei também poderão ser abarcados pela mudança.


Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC foi aprovada por 52 votos a 18 na noite de quarta-feira. Na sessão de quinta do STF, os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reagiram à aprovação. Para eles, a PEC viola o princípio de independência entre os poderes. Moraes lembrou de decisões tomadas individualmente por ministros durante a pandemia e os atos que ameaçaram a democracia, que segundo ele não serão mais possíveis. Mendes chegou a dizer que o STF não tem “covardes” e deu a entender que considera a medida inconstitucional.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


AUTOR DA PEC, ORIOVISTO DIZ QUE REAÇÃO DO STF É "DESPROPORCIONAL"

Leia mais:

Imagem de destaque
Indicado por Lula

Flávio Dino toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira

Imagem de destaque
'não é um político tradicional'

Haddad afirma que fala de Lula sobre Gaza foi grito de socorro

Imagem de destaque
Manifestação na Av. Paulista

Bolsonaro pode ser preso se incitar crime durante ato no domingo na avenida Paulista

Imagem de destaque
Tentativa de golpe

Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito e ser dispensado de ir à PF


Autor da PEC, o senador Oriovisto Guimarães negou qualquer tipo de tentativa de represália ao Supremo. “Eu vejo como desproporcional a dimensão que aprovação dessa PEC tomou. Apresentei essa proposta em 2019 e já houve ampla discussão da matéria. Não há nenhuma intenção de represália ao STF”, afirmou o líder do Podemos no Senado. “Trata-se de um aprimoramento do sistema judiciário, em que se prestigia o colegiado. Cabe ao Congresso legislar, cabe ao STF aplicar e interpretar as leis e cabe a todos os brasileiros, inclusive aos parlamentares e aos ministros do Supremo, a obediência a essas leis. Acho estranho essas reações, mas cada um entende de um jeito”.

Publicidade


SENADO TENTA SE IMPOR, DIZ PROFESSOR DA FGV


Publicidade

Para o constitucionalista Wallace Corbo, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e especialista em temas relacionados ao Supremo, a PEC representa uma tentativa do Congresso de se impor. “Politicamente as PEC traduz uma tentativa do Congresso de se impor sobre o Supremo e eventualmente até de apresentar medidas mais duras. Juridicamente falando, as medidas que estabelece não são muito diferentes de algumas propostas que já existiam e inclusive que já existem em lei”, afirma. “Existe um recado potencialmente danoso para a separação dos poderes. A sinalização é preocupante, ainda que a PEC não gere grandes repercussões para o processo constitucional”.


Professor da UFPR e doutor em Direito, Guilherme Brenner Lucchesi não vê “revanchismo” por parte do Legislativo, mas uma resposta técnica. “Enxergar nesse movimento um revanchismo é uma narrativa possível, mas há outras. O texto é absolutamente técnico. O que eu vejo é uma resposta. A Constituição não prevê a possibilidade de um ministro individualmente declarar a inconstitucionalidade de um ato que passou pela Câmara e pelo Senado, que esteve sujeito a sanção do presidente da República. Isso precisa ser discutido e deliberado de forma colegiada pelo STF”.


LEIA MAIS NA FOLHA DE LONDRINA.


Imagem
PEC é constitucional e resposta ao STF, avaliam juristas
Especialistas analisam impacto da proposta quem limita poderes da Corte; autor do texto original, Oriovisto (Podemos) nega "retaliação"
Imagem
Vereadores de Londrina já articulam para derrubar proibição de bares da rua Paranaguá
Dizendo-se surpreendidos pela proposta da gestão de Marcelo Belinati (PP) que proíbe bares na Rua Paranaguá, vereadores com distintos pontos de vista sobre a vida noturna na via da área central
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade