Após dez anos de disputas judiciais, os servidores do Judiciário do Paraná terão direito a uma reposição salarial de 53,06%. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, por unanimidade, um recurso do governo no Estado que pedia o cancelamento da dívida. Cerca de 5.000 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, devem ser beneficiados com a medida.
A ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) teve início em 1992, durante o governo de Roberto Requião (PMDB). Na ocasião, os servidores do Judiciário reivindicaram um reajuste igual ao concedido aos servidores do Executivo, alegando que ambos faziam parte do quadro geral do funcionalismo do Estado e mereciam isonomia de tratamento.
A recusa do governo estadual a conceder a reposição causou uma série de atritos entre os servidores e o poder público, causando duas greves da categoria - uma em 1993 e uma em 2000. A disputa se arrastou na Justiça até ser julgada pelo STF. Não cabem mais recursos à decisão do órgão.
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A coordenadora-geral do Sindijus, Rosely Colussi, comemorou a sentença do STF. ''Ao longo do processo, tivemos 16 sentenças favoráveis ao pagamento da reposição. A única intenção do governo com os recursos era retardar o pagamento da dívida, que como foi demonstrado, era um direito nosso'', comentou Rosely.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou por meio de sua assessoria que não irá se manifestar sobre a sentença até que seja notificada oficialmente. Com o fim do trâmite do recurso no STF, a ação deve retornar ao juiz da 3ª Vara da Fazenda para que seja emitida a sentença obrigando o governo a efetuar o reajuste salarial dos servidores.