O conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas (TC), confirmou a argumentação do governador Roberto Requião (PMDB) em relação ao Plano de Cargos e Salários dos professores.
Requião vetou o pagamento retroativo a fevereiro do plano, alegando que isso extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conselheiro fez uma apresentação aos deputados estaduais sobre os limites impostos pela LRF, em vigor desde o ano 2000.
Segundo Guimarães, o Estado está dentro do limite prudencial para despesas com pessoal (46,55% da receita corrente líquida), e por isso o Poder Executivo está impedido de aumentar as despesas com cargos, seja estruturação de cargos ou criação de funções.
Leia mais:
Indiciamento de Bolsonaro alavanca outras candidaturas de direita no Brasil
Bolsonaro rebate Eduardo e, mesmo inelegível, diz ser 'plano A, B e C' para 2026
Sede da Câmara de Londrina será entregue dia 10 e vai receber posse, diz presidente
Deputados paranaenses confirmam emendas para o Teatro Municipal de Londrina
Leia a matéria completa na edição desta quarta da Folha de Londrina