Os prefeitos e secretarias de finanças dos 399 municípios do Estado estão às voltas com dívidas, contas e arrecadações minguadas. Eles estão arrematando os relatórios sobre a situação das contas municipais que precisam ser entregues ao Tribunal de Contas, no máximo, até 5 de fevereiro. O prazo para que os prefeitos e câmaras municipais publiquem em jornais e divulguem via internet três relatórios, que são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/00), termina hoje. A lei estabelece ainda que os documentos precisam ser protocolados junto ao TC até o próximo dia 5.
Os prefeitos têm que publicar um relatório de apuração das despesas com pessoal e a receita corrente líquida, além de um resumo da execução orçamentária relativo a 31 de dezembro do ano passado e um relatório da gestão fiscal. As câmaras precisam publicar os relatórios relativos a pessoal e gestão fiscal. A publicação na imprensa e internet é uma forma das administrações prestarem contas à sociedade, como prevê a Lei Fiscal.
O TC informa que essas orientações foram repassadas a prefeitos e vereadores no início deste ano através dos ofícios 3 e 4 da presidência do órgão. O presidente, Rafael Iatauro, explicou que a publicação tem que ser feita 30 dias depois de encerrado o exercício anterior, em obediência aos artigos 53 e 54 e o provimento 02/00. Iatauro disse aos prefeitos que "parem de chorar" por causa da Lei Fiscal. Segundo ele, o princípio é simples: ninguém pode gastar mais do que arrecada.
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O prefeito reeleito de Paranaguá, Mario Roque (PSDB), garantiu que vai entregar a documentação ao TC dentro do prazo. Como muitos outros, ele disse que ainda não sabe como vai equacionar a dívida de aproximadamente R$ 33 milhões, que herdou de sua primeira gestão. "Quando assumi já tinha R$ 30 milhões em dívida, basicamente das duas gestões anteriores, mas pagamos uma parte e contraímos outros débitos", afirmou. O prefeito disse que é difícil conciliar o desenvolvimento da cidade e o cumprimento da lei. "Vamos ter que investir apenas no essencial, como saúde, educação, e deixar muita coisa em segundo plano", ponderou, lembrando que a lei não permite que os prefeitos deixem dívidas para as administrações posteriores.
José Cláudio Pereira Neto (PT), prefeito de Maringá, está às voltas com uma dívida de quase R$ 200 milhões. O orçamento, entretanto, é de cerca de R$ 175 milhões. Aproximadamente R$ 100 milhões realizáveis, segundo ele. O prefeito acredita que a dívida real deve ser de R$ 140 milhões.
A situação financeira é crítica na maioria dos municípios do Estado. Levantamento feito pelo Departamento da Dívida Pública do Banco Central aponta que a dívida total dos 399 municípios é de R$ 1,605 bilhão (considerando-se as administrações direta e indireta). O número refere-se apenas às dívidas junto a instituições financeiras e ao Tesouro Nacional. Não estão incluídos, portanto, débitos com empresas fornecedoras e outras pendências.