O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o conselheiro Durval Amaral, ex-secretário da Casa Civil no primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), como relator do processo que trata da prestação de contas de 2014 do Executivo. O Ministério Público de Contas (MPC) questionou o fato de Amaral possuir ligação com o tucano e pediu que ele fosse declarado suspeito para julgar os números apresentados pelo governo. A sessão foi realizada ontem à tarde.
A exceção de suspeição proposta pelo MPC foi analisada pelo pleno do Tribunal e dos seis conselheiros votantes, apenas o auditor Tiago Barbosa Cordeiro, que estava substituindo o conselheiro Ivens Linhares, acatou o pedido do Ministério. Os demais derrubaram a solicitação: além do próprio Amaral, Fábio Camargo, Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão e Fernando Guimarães.
Em sua manifestação, o ex-deputado estadual disse que só poderia ser impedido de continuar como relator das contas de Beto se ficasse comprovada sua amizade íntima com o governador ou caso demonstrasse interesse pessoal na aprovação ou não dos números apresentados pelo Executivo. "Esta relatoria nunca possuiu e não possui amizade íntima com o senhor governador do Estado, posto que afinidade ideológica não configura intimidade. Tal afinidade, entretanto, não me impede de possuir a serenidade a equidistância necessária para análise das contas", frisou Amaral durante a leitura de seu voto.
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O conselheiro também alegou que o MPC perdeu o prazo para fazer qualquer exceção de suspeição. Segundo ele, a suspeição deveria ter sido proposta inicialmente num prazo de até 15 dias após ter sido sorteado como relator, em 16 de janeiro do ano passado, o que não ocorreu. "A decisão a ser proferida está forçosamente lastreada nos dados e elementos fornecidos pela equipe técnica, servidores de carreira que integram a comissão interdisciplinar para auxiliar as contas do Poder Executivo como acontece em todos os exercícios", completou Amaral durante sua exposição.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Contas para comentar a rejeição do pedido de exceção de suspeição, entretanto, o procurador-geral Michael Richard Reiner informou que deve se pronunciar somente hoje, após analisar o teor da decisão do pleno do TCE.
A prestação de contas do ano passado será julgada na próxima semana. Durante a análise do processo, o relator também leva em conta os relatórios do MPC, da Diretoria Jurídica e da Diretoria de Constas Estaduais (DCE). Durante a sessão o Tribunal decide se emite parecer prévio aprovando ou rejeitando os números apresentados pelo governo. E, posteriormente, este parecer servirá de base para que os deputados estaduais apreciem ou não os dados apresentados pelo Executivo.
`MAQUIAGEM´
Em seu relatório o MPC recomendou a reprovação dos gastos promovidos pela gestão tucana devido a pelo menos oito irregularidades, entre elas o não cumprimento de limite constitucional de gastos e manobras ilegais para "maquiar" as metas fiscais, sendo qualificadas como "pedaladas".
"Os dados indicam, a toda evidência, a prática reiterada de artifícios visando à camuflagem de uma situação de absoluto descontrole das finanças estaduais", aponta um trecho do documento encaminhado ao relator do processo no TCE. Para o MPC, a "pedalada" se justificaria com a alteração das metas fiscais depois que elas foram descumpridas. Segundo o órgão, a utilização da "maquiagem" das contas só se tornou possível após a lei nº 18.468/15 ter sido aprovada na Assembleia Legislativa (AL).
Por outro lado, o parecer da Diretoria de Contas Estaduais do TCE opina pela regularidade das contas do governo com 14 ressalvas, cinco determinações e nove recomendações sugeridas pela unidade técnica. Da mesma forma a Diretoria Jurídica também se manifestou pela aprovação, com ressalvas, determinações e recomendações.