O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Paraná confirmou a exclusão de Barbosa Neto (PDT) da Ação de Improbidade relativa ao caso "Antissepsia/Atlântico".
O ex-prefeito de Londrina foi excluído da ação pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Emil Gonçalves. No entanto, o Ministério Público (MP) entrou com Agravo de Instrumento no TJ, negado nesta terça-feira (25).
A Quinta Câmara Cível do TJ manteve a decisão proferida em primeira instância, por unanimidade. "O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública afirmou que não havia mínimos indícios da participação de Barbosa Neto nos fatos que motivaram a instauração do processo e rejeitou a ação. Ontem, o TJ negou o agravo do MP confirmando a decisão", explicou o advogado do pedetista, Luiz Mendes Júnior.
Leia mais:
Diretor-geral da PF endossa Moraes e relaciona atentado ao 8 de janeiro
Bolsonaro fala em 'fato isolado' e diz que explosões em Brasília devem levar a reflexão
Novo Código de Obras é debatido em audiência pública na Câmara
Deputados federais de Londrina não assinam PEC e questionam fim da escala 6x1 para trabalhadores
Durante a operação Antissepsia em 2011, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou desvio de recursos da Saúde por meio dos contratos firmados entre a prefeitura de Londrina e as Oscips Gálatas e Atlântico. Quinze pessoas foram denunciadas pelo MP, que também apurou denúncias de pagamento de propina para favorecer a contratação das organizações.
O esquema também teria contado com a participação de conselheiros municipais, empresários, contadores e do procurador do Prefeitura de Londrina à época, Fidélis Canguçu. Pelo menos 20 pessoas foram presas.
O Instituto Atlântico teve os bens bloqueados pela Justiça em decisão da 2.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina no ano passado.
Na ação, a Procuradoria Jurídica do Município pede o ressarcimento de R$ 6 milhões, correspondentes aos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Serviço de Internamento Domiciliar (SID) e a Policlínica.