Os seis desembargadores do Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça rejeitaram ontem pedido para transferir aos presídios e cadeias públicas todos os presos que cumprem pena em delegacias do Estado. Mandado de segurança impetrado no TJ pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) argumentava que os distritos policiais estão superlotados.
Num relatório de 20 páginas, o relator do processo, desembargador Telmo Cherem, reconhece o problema, mas diz que os presídios não dispõem de vagas suficientes para abrigar os detentos numa eventual remoção em massa. O desembargador sustenta que o governo do Estado está construindo novos complexos penais na tentativa de desafogar as delegacias.
Para o advogado do Sinclapol, Carlos Costa, as construções de cadeias podem ser uma realidade. No entanto, ele considera que as obras demoram para ser concluídas. "O caso é grave e precisa de uma solução urgente", comentou. Costa e o presidente do sindicato, Luiz Bordenowsky, vão analisar se recorrem ou não ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
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Ao contrário do que foi decidido no TJ, Bordenowsky garante que existem meios de criar novas vagas com a estrutura existente. O sindicalista entende que seria preciso rever os processos de internos da Penintenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. Com a revisão, seria possível identificar presos com direito a regime semi-aberto e condenados sem periculosidade que poderiam ser transferidos para a Colônia Penal Agrícola, que fica ao lado da PCE.
A matemática do Sinclapol incluiria ainda os detentos da Prisão Provisória de Curitiba, o Presídio do Ahú. Eles seriam recambiados à PCE e o complexo receberia presos que estão nos distritos. "Do jeito que está, as delegacias não suportam mais tantos presos. Numa cela onde caberiam quatro pessoa, tem 20 presos, o que compromete a segurança do distrito e uma assistência decente aos presos", afirmou Bordenowsky.
Cerca de 5 mil pessoas estão encarceradas em distritos policiais do Estado. Destes, aproximadamente 800 se concentram em Curitiba. Mais de 90%, segundo o Sinclapol, deveria estar cumprindo pena em presídios, como determina a Lei de Contravenções Penais. A legislação prevê que o xadrez dos distritos deveria abrigar somente presos à espera de julgamento.