Rafael Iatauro, 63 anos, que assume a presidência do Tribunal de Contas do Paraná na próxima quinta-feira, prometeu, em entrevista à Folha, apressar os julgamentos de contas das prefeituras do Estado. Ele afirmou também que o tribunal será um ferrenho guardião do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tenta controlar os gastos públicos, nos governos municipais e estadual.
Folha - Os julgamentos do TC serão agilizados durante a sua gestão?
Rafael Iatauro - Nossa intenção é dar mais rapidez aos julgamentos. Mas todas as prestações de contas têm prazo para apresentar defesa, prazo para entrega de documentos complementares, e isso tem que ser respeitado. Hoje a demora já dimunuiu. Os prazos variam, e podem chegar a alguns meses. Não é justo que o prefeito passe anos com uma espada na cabeça e o contribuinte anos sem saber o que ocorreu com as contas de sua cidade.
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Folha - Como o senhor pretende melhorar os serviços do TC se faltam técnicos para acelerar os julgamentos?
Iatauro - Vai ser necessária criatividade. Vamos pedir a colaboração de todos. Ainda não tenho os números do orçamento, para saber até onde poderei preencher novas vagas. Se não puder, não vou fazer. Temos que padronizar certos tipos de relatórios para diminuir a papelada. Hoje existem entre 300 e 400 técnicos. Seriam necessários mais 80. A maior deficiência é no número de contadores, que precisam passar por concurso público para serem contratados, conforme determina a Constituição.
Folha - De que forma o TC vai fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal diante de tanta reação de prefeitos contrários?
Iatauro - A Lei de Responsabilidade Fiscal é apenas um pouco mais rigorosa que as leis anteriores. Desde 1964, com a reforma administrativa, já existia a lei 4.320, que estabelece: "na medida do possível, manter o equilíbro entre a receita e a despesa". A nova lei só eliminou o "na medida do possível". Além disso, um decreto, que tem mais de 30 anos, já previa a figura do planejamento na administração pública. O princípio é simples: ninguém pode gastar mais do que arrecada.
Virou moda os prefeitos gritarem contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Congresso ceder, será difícil o Brasil progredir. O País vive em uma estabilidade econômica há muitos anos, e precisamos nos acostumar a isso. Todos os prefeitos que estão gritando foram candidatos lançados em julho. E a lei é de maio. Quando eles foram lançados, já sabiam disso. Mas quiseram se lançar prefeitos. Agora precisam agüentar o rojão. Eu também vou ter que conter despesas no tribunal.
Agora os prefeitos terão quatro anos para se adaptar. Perante a lei de crimes, que é de outubro passado, eles só são responsáveis no final dos mandatos. Ninguém é carrasco de ninguém e todos precisam ter um pouco de consciência de que a situação é difícil.
Folha - Qual é a situação das prefeituras paranaenses em relação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Iatauro - Eu não teria dados para afirmar qual é a situação de cada um dos 399 municípios do Paraná. O que se sabe é que três municípios no Brasil estão enquadrados na Lei Fiscal: Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) e praticamente Curitiba, onde ainda falta um pouquinho. Só teremos a situação geral do Paraná no final do mês, porque os prefeitos têm até 30 de janeiro para entregar os relatórios mostrando o que encontraram quando assumiram as prefeituras.
Folha - De que forma o TC vai conter gastos para se adaptar à nova lei?
Iatauro - Temos funcionários que têm que se deslocar ao interior, com gastos de diárias e combustível para fiscalizar. Se não mandarmos, a população reclama que o tribunal é ineficiente. O Tribunal prescisa de técnicos, mas vamos fazer apenas o que for possível. Vamos ter que cumprir a lei. Agora, além de fiscalizar contas, teremos que fiscalizar receitas. A fiscalização maior das contas vai ser possível com um trabalho conjunto entre TC, Ministério Público, imprensa e sociedade.