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'Intromissão'

TST recomenda que tribunais impeçam inspeção da ONU

Bonde, com informações da Agência Brasil
09 out 2003 às 16:31

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse acreditar que o Poder Judiciário se oporá fortemente a uma eventual tentativa de inspeção da ONU no Judiciário, mesmo com apoio do presidente da República.

"Creio que o Judiciário não irá permitir", previu Francisco Fausto. "De minha parte, que presido a Justiça do Trabalho, farei, se for o caso, uma recomendação especial a todos os Tribunais do Trabalho a fim de que não permitam uma intromissão de agentes da ONU no Judiciário", acrescentou.

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Na opinião do presidente do TST, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi "infeliz" ao apoiar a realização de uma inspeção da ONU na Justiça brasileira, proposta por uma representante da entidade internacional no País. "A idéia é absurda e está sendo passada uma imagem do Judiciário brasileiro muito negativa, que causa um impacto terrível tanto aqui quanto no exterior", criticou Francisco Fausto durante entrevista concedida ao portal Terra.

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"Não sei se o presidente da República está de má-vontade, mas a visão que ele tem do Judiciário não é a melhor. É possível que exista queixa dele em relação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, mas isso deveria ficar no plano das relações pessoais e nunca passar para o âmbito das relações institucionais", disse Fausto.


Ele se referia à origem dos atritos entre os dois Poderes, atribuída a diferenças pessoais entre Lula e o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. "O Judiciário tem de ser respeitado, o Executivo tem de ser respeitado, o Legislativo também e dessa forma devem seguir as instituições republicanas", recomendou.

Em sua conclusão, o presidente do TST reconheceu a existência de problemas na Justiça, mas "de forma alguma" relacionados com a motivação da inspetora da ONU. "O Judiciário brasileiro tem sim suas mazelas, mas elas são pontuais. O que é necessário, do ponto de vista estrutural, é a conclusão da Reforma do Judiciário, que tramita há mais de 12 anos no Congresso Nacional. Posteriormente, as leis processuais de cada segmento serão adequadas à nova realidade institucional".


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