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Após decisão do STF

Prefeitos de Cambé e Jataizinho enviam projetos para suspender reajuste de servidores

Rafael Machado/Grupo FOLHA
20 out 2021 às 09:05
- Reprodução/Prefeitura de Cambé
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Os prefeitos de Cambé, Conrado Scheller (DEM), e Jataizinho, Wilson Fernandes (PDT), ambos municípios integrantes da Região Metropolitana de Londrina, enviaram às câmaras municipais projetos para suspender o reajuste salarial concedido neste ano a servidores municipais. 


A posição dos gestores é reflexo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou o Tribunal de Contas do Paraná revisar o entendimento sobre o assunto. 


No começo de outubro, após julgamento, o TCE orientou os municípios a voltarem atrás com o reajuste. Quem concedeu a reposição terá que cancelar a medida.

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As duas propostas de lei ainda nem foram discutidas em plenário pelos vereadores. Antes, têm que passar pelas comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ). 

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Em Cambé, o reajuste de 5,20% começou a ser repassado em maio para cerca de 2,6 mil funcionários. Scheller nem aguardou a decisão dos vereadores e já suspendeu o pagamento a partir de outubro.

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"Enquanto não havia impedimento legal, mantivemos o benefício para o funcionalismo. Como a compreensão em torno do tema mudou, estamos agindo mais uma vez dentro da legalidade", diz. 

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Segundo o prefeito, "mais do que qualquer análise política, nada está acima da lei. Se a interpretaram desse jeito, até posso discordar, mas tenho que cumprir", relata. 


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Ele admite que a suspensão pode trazer desgaste político. "Pra não correr o risco, vou fazer o que o Tribunal de Contas e o STF mandaram", avisa. 


A Prefeitura de Jataizinho repassou um percentual de 7,80% a aproximadamente 300 servidores em lei sancionada no final de junho. 


O projeto também afeta os salários dos conselheiros tutelares. Diferentemente de Cambé, Wilson Fernandes vai aguardar o desfecho na Câmara, como informou a assessoria de imprensa à FOLHA. 

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