Na próxima terça-feira (22), a Prefeitura de Cambé vai promover uma consulta pública com a população para a criação de uma nova Unidade de Conservação Ambiental da categoria de uso sustentável na região central da zona rural do município.
O evento vai ser realizado na Eteca, o auditório do Cambé IV, que fica na Rua Eugênio M. Fadel, 65, a partir das 10h.
A nova unidade foi classificada na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), com 278,06 hectares, localizada na zona rural de Cambé. Trata-se da maior porção de área de mata nativa existente em Cambé, abrigando exemplares raros do bioma da mata atlântica e demandando maior atenção e esforços para apoio na manutenção da preservação de áreas verdes nativas relevantes.
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Através da consulta pública, a população poderá conhecer e tirar dúvidas sobre os limites, dimensões e localidade da proposta da nova unidade de conservação, além da participação na tomada de decisão junto ao poder público. A consulta é uma determinação da Legislação Federal através da Lei Nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
De acordo com a engenheira ambiental da Prefeitura, Taynara Vidovix, além de proteger mais de 270 hectares de mata nativa e aumentar o número de áreas verdes protegidas em Cambé, a ação pode representar um aumento de arrecadação do município.
“Visamos a proteção dessa área e de seu bioma e espécies nativas presentes ali. No entanto, isso também pode representar um incremento de arrecadação através do ICMS Ecológico, onde o governo estadual repassa recursos aos municípios que demandam esses esforços na conservação do meio ambiente, justamente com a criação e manutenção de áreas de floresta nativa preservada”, explicou.
ICMS ECOLÓGICO
De acordo com o governo do Estado, o ICMS Ecológico é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.
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