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Sabia que atraso de contas pode levar imóvel a leilão judicial? Entenda

08 fev 2022 às 10:28

Ser proprietário de imóveis implica em responsabilidades, já que inadimplência pode fazer com que se perca o tão sonhado bem. É importante manter as contas pagas em dia, como empréstimos para a quitação do bem ou ainda contas de condomínio e de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ter um imóvel em seu próprio nome requer uma série de cuidados para que a propriedade seja mantida.


O caso mais delicado é o de empréstimo bancário, pois a consolidação da propriedade só ocorre com a quitação do financiamento. Enquanto isso, o imóvel fica alienado ao banco. A instituição financeira enviará avisos para que o débito seja pago. Se não houver resposta, o problema será levado ao cartório, que também fará uma notificação.


O condomínio é outro compromisso que deve ser pago em dia. No caso de inadimplência, ainda há a possibilidade de negociação da dívida. Se não for pago, há o risco de o condomínio entrar com uma ação de execução. 


E, para quem não paga IPTU, o município pode entrar com uma ação após cinco anos de não recebimento do imposto devido.


Em todos esses casos, o imóvel pode ir a leilão. Os leilões judiciais são considerados um tipo de alienação que se baseia no Código de Processo Civil (artigo 876). Começa com um processo de execução, e quando o devedor não paga a dívida dentro do prazo estabelecido, a expropriação de bens ocorre.


Já para os que visam comprar imóveis em leilões há de se ter cuidado para analisar o edital de venda. Um dos problemas que pode ocorrer é que o imóvel tenha pessoas nele trabalhando ou residindo. Assim, o novo proprietário terá de entrar na Justiça para conseguir a desocupação do imóvel, o que pode demorar bastante tempo.


O ideal é procurar imóveis em leilão que já estejam desocupados. É importante visitar o local e entender o estado do imóvel ou mesmo as condições da rua ou do bairro. Também é preciso ter atenção quanto a pendências judiciais e problemas que podem ocorrer na aquisição.


É importante também fazer todos os cálculos de gastos antes de arrematar um imóvel em leilão, pois também se paga comissão para o leiloeiro, taxas de registro do imóvel e impostos. Assim sendo, antes mesmo de adquirir uma propriedade, deve-se prever, além dos custos iniciais, o custo fixo para a manutenção da propriedade. 

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