Os motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas começaram a oferecer esses serviços para os usuários, de acordo com o estudo Plataformização e precarização do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a partir de dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios).
As informações apresentadas mostram que, entre 2012 e 2015, os motoristas tinham um rendimento médio mensal de R$ 3.100. Já em 2022, o valor era inferior a R$ 2.400, mostrando uma queda de 22,5%. No caso dos entregadores, a pesquisa mostra que a redução da renda foi ainda maior (-26,66%), em um intervalo menor, passando de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.
Em contrapartida da queda da renda, o número de trabalhadores disponíveis aumentou durante o período analisado, sendo que, entre 2012 e 2025, a oferta de mão de obra de motoristas autônomos era de cerca de 400 mil trabalhadores e, em 2022, esse número já se aproximava de 1 milhão. Já o número de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.
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Tanto para motoristas quanto para entregadores, a média dos rendimentos dos trabalhadores inscritos nas plataformas era inicialmente superior à média dos ocupados em atividades semelhantes.
Mais trabalho com menos dinheiro
Além da perda de remuneração, motoristas e entregadores inscritos em plataformas de mobilidade passaram a trabalhar mais.
A proporção de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. No caso dos entregadores, a proporção de quem tinha jornadas iguais ou superiores a 49 horas semanais passou de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.
Os motoristas e entregadores autônomos não possuem carteira assinada, assim, não recebem décims terceiro salário, não recolhem para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e agora, segundo os dados da pesquisa, também estão contribuindo menos com a Previdência Social, passando de 31,1% de entregadores contribuindo, entre 2012 e 2018, para uma média de 23,1% entre 2019 e 2022.
Essa tendência se torna ainda mais notável entre os motoristas que, de acordo com o estudo, até 2015, tinham uma taxa de contribuiçã muito superior aos demais grupos considerados.
"Especificamente em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, em comparação com 28,6% dos trabalhadores por conta própria e 20,6% dos empregados sem carteira assinada. Após 2015, quando começam a se difundir os aplicativos de transporte, a cobertura previdenciária dos motoristas de passageiros se reduz quase pela metade, somente 24,8% dos trabalhadores em 2022.”
Breque dos APPs
O Breque dos Apps, mobilização realizada durante a pandemia de Covid-19 - no dia 25 de julho de 2020 - em que os motoristas e entregadores paralisaram as atividades, tinha como pauta o aumento do valor pago por quilômetro rodado e do valor da taxa mínima paga pela entrega. Além disso, os trabalhadores reinvidicaram o fim do sistema de pontuação e a reativação de cadastros bloqueados pelas plataformas.
Levando em consideração esse movimento, o governo federal institutiu, entre 1 a 28 de novembro de 2023, um GT (grupo de trabalho) com representantes de empresas, dos trabalhadores e do próprio governo, com o objetivo de elborar uma propostas consensual de regulamentação das atividades desse grupo.
Entretanto, o GT chegou ao fim sem uma proposta que pudesse ser transformada em projeto de lei. Assim, o governo federal apresentou sozinho, em março deste ano, um projeto de lei complementar, tratando sobre as relações de trabalho entre motoristas e empresas que operam aplicativos de transporte individual. (PLP n° 12/2024).
Para entender melhor a tentativa frustrada do GT, o estudo "O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais" foi feito pelo Ipea. No documento, uma das razões apomtadas para o fracasso foi a baixa representação sindical dos trabalhadores e empresas, o que acabou resultando na falta de rotina de negociação coletiva.
O texto ainda diz que essa baixa representação resultou em uma ausência de linguagem comum entre as empresas e os trabalhadores envolvidos nas negociações.
"Enquanto a pauta de reivindicações da bancada laboral do GT se baseava na linguagem do direito do trabalho estabelecido, as propostas da bancada empresarial se baseavam em linguagem própria e enfatizavam, em vários momentos, a necessidade de novo marco legal, para o que alegavam ser uma nova forma de trabalho, entre as empresas de plataformas digitais e os sindicatos dos trabalhadores plataformizados”, diz o texto.
Empreendedor ou trabalhador
Em uma terceira pesquisa do Ipea, chamada de "O que pensam os entregadores sobre o debate da regulação do trabalho por aplicativos?", elaborada por pesquisadores do Departamento de Sociologia da UnB (Universidade de Brasília), o perfil dos trabalhadores entrou em debate.
Os dados foram reunidos a partir de pesquisas com aplicação de questionários, de forma presencial e online, junto a 247 motoristas e entregadores que trabalhava no Distrito Federal no primeiro semestre de 2023.
Como resultado, a pesquisa mostra que o posicionamento da categoria é ambíguo, alternando entre as ideias de que como são empreendedores, precisam de autonomia em relação ao Estado, e a de que são trabalhadores, portanto, devem reinvidicar direitos sociais previstos em outras ocupações laborais.
“Constituiu-se, nos últimos anos, um pensamento hegemônico de que o contrato de trabalho – ou, em outras palavras, ser celetistas ou ‘fichado’ – é sinônimo de subordinação a um patrão e, portanto, de sujeição às mais diversas formas de exploração, discriminação, assédio etc.", afirma a pesquisa.
"Dessa forma, trabalhar por meio de um aplicativo dá a sensação de não haver uma relação de subordinação e, consequentemente, haveria maior liberdade nas escolhas da vida laboral, ainda que isso implique jornadas excessiva de mais de 14 horas diárias e seis dias por semana”, finaliza.
Para o economista Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, e membro do corpo editorial que decidiu pela publicação dos três estudos, os trabalhadores inscritos em aplicativos percebem o contrato CLT ou a legislação trabalhista como amarras em relação à jornada de trabalho.
"Eles temem enrijecer jornada, enrijecer remuneração. Eles acham que vão ficar atrelados ao salário mínimo, à remuneração mínima. Mas não percebem que, sozinhos, negociando com as empresas, não estão conseguindo ter autonomia em relação à definição de um monte de coisas do trabalho, frente ao que as empresas estão impondo a eles", explica o diretor.
O economista assinala que os trabalhadores não possuem autonomia em diversos critérios. "Não são livres para precificar o serviço, para estabelecer a jornada de trabalho e nem para definir qual cliente quer atender ou não. Há aparente contradição nessa posição dos trabalhadores em relação ao quanto de autonomia, de fato, eles têm ou pensam que têm.”
Conforme os resultados apurados pelos pesquisadores da UnB para o Ipea, a imensa maioria dos entregadores é de homens (88,3%); pretos ou pardos (75,2%). “Quanto à faixa etária, a maior parte tem entre 26 e 30 anos (26,7%), seguido pelas faixas etárias de 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Observou-se pequeno percentual de jovens adultos de 18 a 20 anos (5,7%) e de pessoas com idade superior a 50 anos (12,2%).”
Os três estudos estão publicados na 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho do Ipea, disponíveis no link da instituição.
